A Câmara Municipal, através de seus vereadores e das comissões técnicas, examinará o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede reajuste de 10,91% sobre o salário básico dos professores integrantes do quadro do magistério público municipal, aos moldes da proposta do governo estadual. A concessão prevê o pagamento retroativo ao dia 01 de maio, caso aprovado pelo Legislativo.
Houve discussão por parte do ver. Clemente (PT) em razão dos termos utilizados pelo Executivo, uma vez que não considera reajuste nem reposição salarial, sendo, segundo o vereador, uma alteração fracionada visando o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério.
O vereador Adalberto Silva (PP) manifestou-se sobre a necessidade de estender essa atitude ao restante do funcionalismo municipal, sobre o que, o vereador Rogério (PSDB) disse que o Executivo está estudando e se comprometeu a buscar a solução.
Na justificativa, o Prefeito Municipal informou já ter contratado assessoria especializada para estudar a implantação do piso nacional e que constituirá comissão multidisciplinar para sugerir adequações no atual plano de carreira do magistério.
Também deu entrada na Câmara o projeto de lei solicitando autorização legislativa para prorrogação de contratos de professores realizados nos termos da Lei 4.020/2011, por mais 90 (noventa) dias ou até 30 (trinta) dias após a homologação do concurso que está em andamento. Ambos foram encaminhados para análise nas comissões após aprovado o regime de urgência urgentíssima, o qual dispõe que a matéria, após receber os pareceres técnicos, deverá retornar a plenário para ser votada em, no máximo, quinze dias.
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