A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido na última quinta-feira, determinou que o tenente Roberto Moura de Almeida e o soldado Giovane Rodrigues Ortiz sejam julgados pela Justiça Federal de Uruguaiana, por crime de denunciação caluniosa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles acusaram, de forma caluniosa, o coronel Sandon Pereira Pinto e o capitão Frank Alves Nunes, e deram causa à instauração de investigação pela Polícia Federal, de crime de abuso de autoridade. O tenente Roberto de Almeida acabou processado pela Justiça Militar porque o juiz da 2ª Vara Federal de Uruguaiana se declarou incompetente para julgar o caso e enviou o processo à Justiça Militar de Bagé. O procedimento investigatório chegou a ser arquivado, mas foi retomado por decisão do Superior Tribunal Militar (STM), a pedido do Ministério Público Militar (MPM). Pela decisão do STM, os militares deveriam ser processados pelo crime de denunciação caluniosa pela Justiça castrense. A Segunda Turma reformou esse entendimento, ao acompanhar voto do ministro Joaquim Barbosa. Ele acolheu parecer do MPF no sentido de que o crime de denunciação caluniosa tipificado no Código Penal Militar, prevê que a denúncia gere a abertura de inquérito policial militar ou processo judicial militar, o que não ocorreu no caso. O procedimento investigatório somente chegou à Justiça Militar porque o juiz federal declinou de sua competência. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 101013.
O caso
O tenente foi acusado pelo MPF de denunciação caluniosa por, supostamente, ter influenciado o soldado Giovane a representar, por abuso de autoridade, contra o coronel Sandon Pereira Pinto e o capitão Frank Alves Nunes, responsáveis por sua punição. Este foi acusado do furto de três retrovisores de motocicletas da organização militar onde prestava serviço militar obrigatório. Durante as investigações realizadas pela Polícia Federal, o soldado tentou retratar-se e informou ter formulado a representação por influência do tenente Roberto Moura de Almeida.
O caso
O tenente foi acusado pelo MPF de denunciação caluniosa por, supostamente, ter influenciado o soldado Giovane a representar, por abuso de autoridade, contra o coronel Sandon Pereira Pinto e o capitão Frank Alves Nunes, responsáveis por sua punição. Este foi acusado do furto de três retrovisores de motocicletas da organização militar onde prestava serviço militar obrigatório. Durante as investigações realizadas pela Polícia Federal, o soldado tentou retratar-se e informou ter formulado a representação por influência do tenente Roberto Moura de Almeida.
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