TCE libera Uruguaiana para contratar com a Foz do Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, revogou a cautelar que suspendia concorrência pública para contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana. De acordo com o voto do conselheiro relator, Helio Saul Mileski, o gestor do Executivo Municipal de Uruguaiana atendeu as recomendações encaminhadas pelo Tribunal.
Para demonstrar a adequação dos índices de liquidez e de endividamento previstos no Edital nº 001/2010, Sanchotene Felice encaminhou ao TCE um “Parecer Econômico sobre indicadores econômico-financeiros em edital de licitação de serviços de saneamento do município de Uruguaiana-RS”, elaborado pela Tendências – Consultorias Integradas, elaborado pelo professor e Economista Maílson da Nóbrega. A par do estudo, o TCE concluiu que o índice de liquidez corrente de 1,0 é limite mínimo razoável, considerando inclusive que a média apresentada por empresas do setor no Brasil é de 1,40 - portanto, superior ao limite de 1,0 fixado no Edital.
Também foi aprovado o convênio do Município com a AGERGS, que delega a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, demonstrando o cumprimento da decisão Plenária.
Finalmente, foi satisfeita a questão relativa indenização dos bens reversíveis e não amortizados da antiga Concessionária (Corsan).
Sem saída, o diretor presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, informou que irá acatar a decisão do Tribunal mas afirmou que o Rio Grande do Sul perde com a privatização deste serviço. Segundo Dutra, atualmente diversas cidades no mundo discutem a importância da gestão pública do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. "No Uruguai, a população votou e decidiu contra a privatização, assim como em Paris, que depois de anos trabalhando com o setor privado, voltou a optar pelo serviço público. Acreditamos que nosso Estado não pode andar na contramão", declarou.
Para o Diretor-presidente, a decisão gera retrocesso para o setor do saneamento. "Nesta semana em que celebramos o meio ambiente e o uso de nossos recursos naturais, o Rio Grande perde parte de seu patrimônio", afirma.
A Corsan garante a manutenção dos seus funcionários e ainda assegura a obrigação do pagamento da indenização de seus bens no município, avaliada em 2009 no valor de R$ 72 milhões.