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| Foto: Cristiano Guerra |
Exatamente 20 anos após comprometer-se, por meio do Decreto 2 240/1997 assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a cumprir na íntegra o Acordo de Complementação Econômica, baseado do Tratado de Montevidéu de 1980, que prevê, entre outros, a instalação do chamado Corredor do Mercosul, o governo brasileiro continua sem cumprir sua parte. A duplicação da BR-290, parte significativa do trajeto, não foi concluída.
No acordo, o previsto era que o Brasil duplicasse, em toda sua extensão, as rodovias BR-116 e BR-290, e a Argentina duplicasse, em toda sua extensão, a Ruta Nacional 14. A Argentina já fez a sua parte. O percurso de 698 quilômetros está totalmente duplicado, em sistema de autopista e com invejáveis condições de trânsito. Enquanto isso, no Brasil, as obras da BR-290 começaram em 2014, pararam por um ano e meio e seguiram lentamente. Agora, no entanto, estão paradas por falta de recursos. O trecho que falta é de 610 quilômetros, entre Eldorado do Sul e Uruguaiana, ou seja, 25% de toda a extensão de uma viagem de São Paulo a Buenos Aires.
Audiência pública
O assunto está na pauta da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da AL, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), que se reuniu ontem, 6/11, em Pantano Grande, para debater o tema. O evento reuniu deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.
Na audiência pública, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva, anunciou que faltam R$ 718 milhões para a conclusão das obras de duplicação e que a verba de manutenção da rodovia para 2017 terminou em outubro passado. Foram disponibilizados R$ 356 milhões para manutenção e, para 2018, a previsão é de que o repasse seja menor. “Além da duplicação, precisamos manter a rodovia trafegável, com segurança para o usuário”, destacou ele.
Além de alcançar péssimas condições de trafegabilidade aos usuários, com destaque para os profissionais do transporte internacional de cargas, a não conclusão das obras, e o estado precário da rodovia, mostram descaso mais de um milhão de turistas argentinos, chilenos e uruguaios que passam pela BR. “Todos os anos, entre novembro e março, cerca de 1,5 milhão de turistas argentinos trafegam em direção às praias gaúchas e catarinenses. Isso dá uma ideia da importância desta via”, disse Frederico Antunes, ao fazer uso da palavra. Para ele, é preciso duplicar o orçamento para a manutenção e resolver as pendencias para dar seguimento ao estudo de viabilidade de concessão da rodovia. ele. E não basta a mobilização pela duplicação, é preciso dar condições para que a estrada se mantenha operando com condições, inclusive com o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Frente parlamentar
Em razão das dificuldades da continuação da obra, a Assembleia Legislativa lançou em setembro uma frente parlamentar encabeçada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Na audiência de ontem, Mainardi sustentou que é preciso reforçar ainda mais a mobilização da comunidade. “A continuidade da obra de duplicação é indispensável. Sabemos que vivemos uma situação de restrições orçamentárias, mas a realidade é que a BR-290 é uma rodovia essencial para o desenvolvimento do Estado. Além disso, a situação atual provoca acidentes e mata pessoas”, afirmou. Mainardi defende que junto com a luta pela duplicação é preciso cuidar da faixa de domínio da rodovia, construir terceiras vias em subidas e recuperar o sistema de pesagem de caminhões que se encontra desativado, o que contribui para deteriorar o asfalto.
Bancada federal
Ao final da audiência ficou definido que haverá uma nova reunião com a bancada federal gaúcha e com o relator do Orçamento, senador Valdir Raupp na quarta-feira, 9/11, em Brasília. A ideia é agregar à pauta a luta pelas verbas de manutenção, a solução para a judicialização que paralisou as balanças da rodovia e a possível transferência dos recursos da emenda impositiva da ponte de Porto Xavier para a BR-290 caso não seja possível a utilização para aquela obra, já que ainda não possui projeto executivo. Ficou definido também a solicitação de voto contrário da bancada federal do RS aos PLs 33, 34 e 35 que retiram do Orçamento da Ponte do Guaíba valor superior a R$ 150 milhões realizando essa quantia para designações diversas do DNIT.
No acordo, o previsto era que o Brasil duplicasse, em toda sua extensão, as rodovias BR-116 e BR-290, e a Argentina duplicasse, em toda sua extensão, a Ruta Nacional 14. A Argentina já fez a sua parte. O percurso de 698 quilômetros está totalmente duplicado, em sistema de autopista e com invejáveis condições de trânsito. Enquanto isso, no Brasil, as obras da BR-290 começaram em 2014, pararam por um ano e meio e seguiram lentamente. Agora, no entanto, estão paradas por falta de recursos. O trecho que falta é de 610 quilômetros, entre Eldorado do Sul e Uruguaiana, ou seja, 25% de toda a extensão de uma viagem de São Paulo a Buenos Aires.
Audiência pública
O assunto está na pauta da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da AL, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), que se reuniu ontem, 6/11, em Pantano Grande, para debater o tema. O evento reuniu deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.
Na audiência pública, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva, anunciou que faltam R$ 718 milhões para a conclusão das obras de duplicação e que a verba de manutenção da rodovia para 2017 terminou em outubro passado. Foram disponibilizados R$ 356 milhões para manutenção e, para 2018, a previsão é de que o repasse seja menor. “Além da duplicação, precisamos manter a rodovia trafegável, com segurança para o usuário”, destacou ele.
Além de alcançar péssimas condições de trafegabilidade aos usuários, com destaque para os profissionais do transporte internacional de cargas, a não conclusão das obras, e o estado precário da rodovia, mostram descaso mais de um milhão de turistas argentinos, chilenos e uruguaios que passam pela BR. “Todos os anos, entre novembro e março, cerca de 1,5 milhão de turistas argentinos trafegam em direção às praias gaúchas e catarinenses. Isso dá uma ideia da importância desta via”, disse Frederico Antunes, ao fazer uso da palavra. Para ele, é preciso duplicar o orçamento para a manutenção e resolver as pendencias para dar seguimento ao estudo de viabilidade de concessão da rodovia. ele. E não basta a mobilização pela duplicação, é preciso dar condições para que a estrada se mantenha operando com condições, inclusive com o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Frente parlamentar
Em razão das dificuldades da continuação da obra, a Assembleia Legislativa lançou em setembro uma frente parlamentar encabeçada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Na audiência de ontem, Mainardi sustentou que é preciso reforçar ainda mais a mobilização da comunidade. “A continuidade da obra de duplicação é indispensável. Sabemos que vivemos uma situação de restrições orçamentárias, mas a realidade é que a BR-290 é uma rodovia essencial para o desenvolvimento do Estado. Além disso, a situação atual provoca acidentes e mata pessoas”, afirmou. Mainardi defende que junto com a luta pela duplicação é preciso cuidar da faixa de domínio da rodovia, construir terceiras vias em subidas e recuperar o sistema de pesagem de caminhões que se encontra desativado, o que contribui para deteriorar o asfalto.
Bancada federal
Ao final da audiência ficou definido que haverá uma nova reunião com a bancada federal gaúcha e com o relator do Orçamento, senador Valdir Raupp na quarta-feira, 9/11, em Brasília. A ideia é agregar à pauta a luta pelas verbas de manutenção, a solução para a judicialização que paralisou as balanças da rodovia e a possível transferência dos recursos da emenda impositiva da ponte de Porto Xavier para a BR-290 caso não seja possível a utilização para aquela obra, já que ainda não possui projeto executivo. Ficou definido também a solicitação de voto contrário da bancada federal do RS aos PLs 33, 34 e 35 que retiram do Orçamento da Ponte do Guaíba valor superior a R$ 150 milhões realizando essa quantia para designações diversas do DNIT.
Gabriela Barcellos
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