 |
| Créditos: Gabriela Barcellos/JC |
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de ontem, 29/8, um projeto de lei que obriga os supermercados de grande porte a oferecer aos clientes carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. A matéria é de autoria do vereador Vagner ‘Mano Gás’ Garcia. O projeto determina que cinco por cento da totalidade dos carrinhos sejam adaptados.
Ao justificar o projeto, Mano ressaltou que “de acordo com a última pesquisa do Censo 2010, no Brasil, cerca de 23,92% da população possui alguma deficiência” e destacou que o projeto visa “enxergar as dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra para exercer atividades simples do dia a dia, como ir ao supermercado”. Outro ponto destacado foi que algumas redes de supermercados já declararam possuir carrinhos semelhantes para o uso em suas dependências. A lei baseou-se na Constituição e ainda na Lei Federal 13 146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O projeto prevê que, em caso de descumprimento dos dispositivos, o estabelecimento seja multado em implicará ao infrator a imposição de multa no valor 20 URMs (Unidade de Referência Municipal) – cerca de R$ 60 – e, no caso de reincidência, 40 URMs – cerca de R$ 120. O estabelecimento ainda poderá ter o alvará suspenso se não se adequar.
A matéria segue agora para o gabinete do prefeito Ronnie Mello (PP), que tem 15 dias para sanciona-la. Se assim for, a lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.
Ao justificar o projeto, Mano ressaltou que “de acordo com a última pesquisa do Censo 2010, no Brasil, cerca de 23,92% da população possui alguma deficiência” e destacou que o projeto visa “enxergar as dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra para exercer atividades simples do dia a dia, como ir ao supermercado”. Outro ponto destacado foi que algumas redes de supermercados já declararam possuir carrinhos semelhantes para o uso em suas dependências. A lei baseou-se na Constituição e ainda na Lei Federal 13 146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O projeto prevê que, em caso de descumprimento dos dispositivos, o estabelecimento seja multado em implicará ao infrator a imposição de multa no valor 20 URMs (Unidade de Referência Municipal) – cerca de R$ 60 – e, no caso de reincidência, 40 URMs – cerca de R$ 120. O estabelecimento ainda poderá ter o alvará suspenso se não se adequar.
A matéria segue agora para o gabinete do prefeito Ronnie Mello (PP), que tem 15 dias para sanciona-la. Se assim for, a lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.
Gabriela Barcellos
0 comentários:
Postar um comentário