A partir de hoje, 1/6, até o próximo dia 30, os contribuintes que estiverem em débito com o fisco municipal terão a oportunidade de regularizar suas pendências com descontos de juros e multas e ainda de forma parcelada, em até 18 vezes. É o Programa de Regularização Fiscal, instituído pelo Poder Executivo por meio da secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Valdir Venes, atualmente o município tem R$ 340 milhões inscrito em dívida ativa. “Nosso objetivo é arrecadar o maior montante possível desse valor”, diz.
Venes diz que o atendimento ao contribuinte, Venes diz que a central montada no térreo do Centro Administrativo II, na Rua Santana, antigo Fórum, foi reforçada e está contanto com estrutura de informática adequada e maior número de atendentes. O atendimento será das 8h às 14h, sem fechar ao meio dia. “Basta que o contribuinte venha até nós, sabendo o que quer negociar, que teremos condições de atende-lo e dar solução ao impasse”, garante. “Outra informação importante é que os bloquetos gerados a partir da negociação podem ser quitados em qualquer agencia bancária, terminando com aquela dificuldade que houve anteriormente, quando somente a Caixa Federal recebia os valores”, completa.
Formas de pagamento
As dívidas poderão ser quitadas com 100% de desconto nos juros e multas nos casos de pagamento à vista. Para quem quiser parcelar os débitos em três vezes, o desconto é de 90%. Já para quem quiser dividir em seis parcelas, o desconto será de 80% dos juros e multas; e quem optar pelo pagamento em nove parcelas obterá desconto de 70%; em 12 parcelas o desconto é de 60% e, em 15 vezes é de 50%. Por fim, o pagamento dividido em 18 vezes terá 40% de desconto.
Para o pagamento parcelado, porém, é preciso atender ao valor mínimo de 20 Unidades de Referência Municipal, equivalente a R$ 60,71 para pessoa física, e 50 URMs, equivalente a R$ 151,79 para pessoa jurídica. Já os contribuintes protestados que aderirem ao programa deverão arcar com as custas e emolumentos do cancelamento no órgão responsável.
Gabriela Barcellos
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