Produtores querem usar PIS/ Cofins no abate da dívida do Funrural

Produtores rurais da região da Fronteira Oeste se reuniram em Alegrete, na sede do Sindicato Rural daquele município, no último sábado, 24/6, quando entregaram à senadora Ana Amélia Lemos (PP) um pedido de alteração na Medida Provisória (MP) 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O pedido é para que os créditos do PIS/Cofins possam ser utilizados para abater a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A expectativa é que o governo edite uma medida provisória nos próximos dias revisando a alíquota.

No encontro Ana Amélia também reafirmou seu compromisso de garantir os direitos dos agricultores familiares em relação à aposentadoria rural. Outra iniciativa que interessa os produtores de arroz da região diz respeito à PEC 155/2015, de autoria da parlamentar, que propõe uniformização dos tributos para a cesta básica. Essa proposta foi encaminhada pelos produtores de arroz da Fronteira Oeste.

Gabriela Barcellos