A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de quinta-feira, 11/5, os dois projetos de lei que autorizam o município a contratar servidores para duas áreas da secretaria de Saúde, por meio de contrato temporário. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, uma vez que os contratos que estavam em vigor já venceram e, portanto, se faz necessária a assinatura imediata de novos contratos. As matérias foram votadas com o plenário lotado pelos servidores que vinham atuando nas duas áreas, cujos contratos findaram ou estão findando.
Agentes de endemias
O primeiro deles, trata sobre a contratação de agentes de combate às endemias. Foram autorizadas 50 contratações e mais cinco contratações para agentes de combate às endemias, na condição de supervisores. A contratação deverá ocorrer por processo seletivo simplificado de provas. Os requisitos são ter concluído o ensino fundamental, e haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório, além de apresentar atestado de bons antecedentes. Já para as cinco vagas de agente supervisor é preciso ter ensino médio completo. Para ambos, a carga horaria é de 40 horas semanais.
Agentes comunitários
O outro projeto autorizou a contratação de 90 agentes comunitários de saúde. Os servidores deverão ser empregados no programa Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), junto às unidades básicas de saúde. São contratações pelo prazo de, no máximo 180 dias, enquanto tramitam as providências administrativas à contratação da empresa ou instituição responsável pelo processo seletivo simplificado, já autorizado.
A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 1.156,33. Para participar, é preciso ter concluído o ensino fundamental, obter classificação em prova escrita, ter concluído com aproveitamento o curso introdutório, morar na área da comunidade em que foi atuar, desde a data da publicação da Lei de autorização dos contratos, e apresentar atestado de bons antecedentes.
Conselho
No momento de discussão, o vereador José Clemente Corrêa (PSDB) lembrou da importância da consulta sobre o tema ao Conselho Municipal de Saúde. “Trata-se de verba federal e esses projetos deveriam ter passado pelo crivo do Conselho”, disse ele. Mesmo sem o parecer do órgão municipal, os projetos foram aprovados, mas Clemente alertou para a necessidade de regularizar a situação. De acordo com ele, é preciso que o Conselho faça tal análise. Do contrário, a matéria corre o risco de ser anulada por ação movida pelo Ministério Público.
Agentes de endemias
O primeiro deles, trata sobre a contratação de agentes de combate às endemias. Foram autorizadas 50 contratações e mais cinco contratações para agentes de combate às endemias, na condição de supervisores. A contratação deverá ocorrer por processo seletivo simplificado de provas. Os requisitos são ter concluído o ensino fundamental, e haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório, além de apresentar atestado de bons antecedentes. Já para as cinco vagas de agente supervisor é preciso ter ensino médio completo. Para ambos, a carga horaria é de 40 horas semanais.
Agentes comunitários
O outro projeto autorizou a contratação de 90 agentes comunitários de saúde. Os servidores deverão ser empregados no programa Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), junto às unidades básicas de saúde. São contratações pelo prazo de, no máximo 180 dias, enquanto tramitam as providências administrativas à contratação da empresa ou instituição responsável pelo processo seletivo simplificado, já autorizado.
A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 1.156,33. Para participar, é preciso ter concluído o ensino fundamental, obter classificação em prova escrita, ter concluído com aproveitamento o curso introdutório, morar na área da comunidade em que foi atuar, desde a data da publicação da Lei de autorização dos contratos, e apresentar atestado de bons antecedentes.
Conselho
No momento de discussão, o vereador José Clemente Corrêa (PSDB) lembrou da importância da consulta sobre o tema ao Conselho Municipal de Saúde. “Trata-se de verba federal e esses projetos deveriam ter passado pelo crivo do Conselho”, disse ele. Mesmo sem o parecer do órgão municipal, os projetos foram aprovados, mas Clemente alertou para a necessidade de regularizar a situação. De acordo com ele, é preciso que o Conselho faça tal análise. Do contrário, a matéria corre o risco de ser anulada por ação movida pelo Ministério Público.
Gabriela Barcellos
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