Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) pede que o Estado contrate, no mínimo, um nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios regionalizados e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cada Coordenadoria Regional de Educação do Estado. A Ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes.
A ação visa ainda impor que sejam estabelecidas metas para aproximar gradativamente o quadro de nutricionistas do estado ao número considerado ideal pela Resolução CFN nº 465/2010. Dessa forma, a ação asseguraria uma fiel implementação, execução e monitoramento do PNAE nas escolas de responsabilidade do governo estadual.
Para o MPF, as medidas se fazem necessárias, já que os profissionais de nutrição desempenham papel fundamental na execução e monitoramento do Programa. Além disso, conforme MPF esta função está seriamente comprometida no estado. O Rio Grande do Sul possui atualmente, somente duas nutricionistas contratadas - cargo em comissão-, que atendem 2500 escolas da rede estadual de ensino.
A apuração do MPF/RS teve seu início após o recebimento de representação de uma cidadã que encaminhou reportagem exibida em um programa de TV, no qual registrava irregularidades na alimentação escolar oferecida por colégios da rede estadual.
Karine Ruviaro
A ação visa ainda impor que sejam estabelecidas metas para aproximar gradativamente o quadro de nutricionistas do estado ao número considerado ideal pela Resolução CFN nº 465/2010. Dessa forma, a ação asseguraria uma fiel implementação, execução e monitoramento do PNAE nas escolas de responsabilidade do governo estadual.
Para o MPF, as medidas se fazem necessárias, já que os profissionais de nutrição desempenham papel fundamental na execução e monitoramento do Programa. Além disso, conforme MPF esta função está seriamente comprometida no estado. O Rio Grande do Sul possui atualmente, somente duas nutricionistas contratadas - cargo em comissão-, que atendem 2500 escolas da rede estadual de ensino.
A apuração do MPF/RS teve seu início após o recebimento de representação de uma cidadã que encaminhou reportagem exibida em um programa de TV, no qual registrava irregularidades na alimentação escolar oferecida por colégios da rede estadual.
Karine Ruviaro
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