Por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), os depoimentos por videoconferência serão obrigatórios até o final do mês de maio em Uruguaiana e nas outras 41 unidades do Judiciário que possuem as chamadas salas multiuso – equipadas com os recursos necessários para as transmissões – já instaladas. Atualmente o órgão está promovendo o treinamento das equipes que irão operar com o sistema.
Com a instituição das videoconferências, a inquirição de testemunhas residentes fora da cidade onde a ação tramita, pelos magistrados das comarcas onde existe a sala multiuso, se fará por meio virtual, somente sendo realizado o ato por outro meio se não houver condições técnicas para tanto, preferindo-se o adiamento do ato e a renovação da videoconferência, caso a impossibilidade da realização do ato processual por essa via tenha sido eventual.
O interrogatório do réu, bem como outros atos que dependam da participação de pessoa que esteja presa, a inquirição de testemunha ou a tomada de declarações do ofendido também poderão ser realizados pelo sistema. Caso o acusado esteja solto e fora da sede da comarca, e tiver que prestar interrogatório, mas haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo (enfermidade, insuficiência financeira para deslocamento ou outra circunstância pessoal) o ato também será realizado pelo sistema de videoconferência. Em qualquer hipótese, é assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
Para o TJ, o uso das videoconferências significa agilidade e economia aos trâmites. A consolidação da ferramenta, no Estado, representa ainda uma solução para um dos maiores problemas vividos na área cirminal, a não apresentação pela Superintendia de Serviços Penitenciários (Susepe) de presos em audiências judiciais, que chegou a atingir o índice de 70%, por conta da deficiência de viaturas, combustível e efetivo.
O projeto
Coordenado pela CGJ, o projeto está em funcionamento há oito meses e vem apresentando resultados positivos. “O tempo de tramitação dos processos foi substancialmente reduzido, principalmente se considerado que, em muitos casos, os presos não tinham sido apresentados em três ou mais audiências marcadas especialmente para ouvi-los, causando frustração a todos, em especial às vítimas e testemunhas, que na sequência, frustradas pela ineficiência do sistema, passavam a também faltar. Enfim, aquela realidade que todos os Juízos Criminais conhecem muito bem”, considera o Juiz-Corregedor Vanderlei Deolindo, coordenador do projeto.
O piloto foi lançado em julho do ano passado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas. O magistrado destaca o êxito do trabalho, onde já foram realizadas mais de 50 audiências em processos criminais complexos.
A titular da unidade, juíza Patrícia Tonet, ressalta que a aceitação ao projeto tem sido positiva entre detentos e seus defensores: “As razões são variadas, desde portadores de doenças que são submetidos a grande sofrimento na condução no camburão (asma, deficiências físicas), à exposição ao calor e à ausência de alimentação adequada durante todo o período de trânsito, que por vezes pode ultrapassar 24 horas, bem como o intuito de evitar contato com integrantes de facções rivais”, afirma a magistrada.
Como funciona
O sistema tecnológico utilizado estabelece uma chamada de áudio e vídeo entre dois pontos de comunicação - uma sala ativa (onde a audiência é realizada) e outra passiva (em presídio, onde o preso esteja recolhido, ou em sala de outro Foro, para inquirição de testemunha ou participação de pessoa residente em Comarca diversa). A operação é simples e lembra a de um smartphone. As salas remotas são listadas na forma de um catálogo de contatos, bastando o operador digitar as iniciais do nome da Comarca desejada. Selecionada, basta clicar em seu nome e uma videochamada será iniciada, da mesma forma como acontece nos telefones.
Vantagens
Para o TJ, as videoconferências trazem a) agilidade na tramitação dos processos; b) eficiência na rotina de trabalho de magistrados e servidores; c) as salas multiuso poderão ser utilizadas em todos os Juízos, Cíveis e Criminal; d) segurança na identificação de suspeitos pelas vítimas; e) tecnologia a serviço da agilidade na prestação jurisdicional; f) economia ao Executivo (Susepe não terá que transportar e escoltar o réu); g) redução de custos na emissão de cartas precatórias.
Comarcas
Além de Uruguaiana, o projeto estará em funcionamento em: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Caxias do Sul, Santa Maria, Viamão, Passo Fundo, Pelotas, Gravataí, Alvorada, Osório, Cachoeirinha, Bento Gonçalves, Rio Grande, Torres, Santa Cruz do Sul, Guaíba, Campo Bom, Cruz Alta, Erechim, Santo Ângelo, Vacaria, Ijuí, Santa Rosa, Carazinho, Santiago, Uruguaiana, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, São Borja, Santana do Livramento, Estrela, Soledade, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Alegrete, São Jerônimo, Rio Pardo, Dom Pedrito e Giruá.
A previsão do Tribunal de Justiça é de adotar o sistema em 60 unidades, até o final de 2018 e de instalar os espaços em todas as casas prisionais das comarcas de entrância final.
Com a instituição das videoconferências, a inquirição de testemunhas residentes fora da cidade onde a ação tramita, pelos magistrados das comarcas onde existe a sala multiuso, se fará por meio virtual, somente sendo realizado o ato por outro meio se não houver condições técnicas para tanto, preferindo-se o adiamento do ato e a renovação da videoconferência, caso a impossibilidade da realização do ato processual por essa via tenha sido eventual.
O interrogatório do réu, bem como outros atos que dependam da participação de pessoa que esteja presa, a inquirição de testemunha ou a tomada de declarações do ofendido também poderão ser realizados pelo sistema. Caso o acusado esteja solto e fora da sede da comarca, e tiver que prestar interrogatório, mas haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo (enfermidade, insuficiência financeira para deslocamento ou outra circunstância pessoal) o ato também será realizado pelo sistema de videoconferência. Em qualquer hipótese, é assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
Para o TJ, o uso das videoconferências significa agilidade e economia aos trâmites. A consolidação da ferramenta, no Estado, representa ainda uma solução para um dos maiores problemas vividos na área cirminal, a não apresentação pela Superintendia de Serviços Penitenciários (Susepe) de presos em audiências judiciais, que chegou a atingir o índice de 70%, por conta da deficiência de viaturas, combustível e efetivo.
O projeto
Coordenado pela CGJ, o projeto está em funcionamento há oito meses e vem apresentando resultados positivos. “O tempo de tramitação dos processos foi substancialmente reduzido, principalmente se considerado que, em muitos casos, os presos não tinham sido apresentados em três ou mais audiências marcadas especialmente para ouvi-los, causando frustração a todos, em especial às vítimas e testemunhas, que na sequência, frustradas pela ineficiência do sistema, passavam a também faltar. Enfim, aquela realidade que todos os Juízos Criminais conhecem muito bem”, considera o Juiz-Corregedor Vanderlei Deolindo, coordenador do projeto.
O piloto foi lançado em julho do ano passado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas. O magistrado destaca o êxito do trabalho, onde já foram realizadas mais de 50 audiências em processos criminais complexos.
A titular da unidade, juíza Patrícia Tonet, ressalta que a aceitação ao projeto tem sido positiva entre detentos e seus defensores: “As razões são variadas, desde portadores de doenças que são submetidos a grande sofrimento na condução no camburão (asma, deficiências físicas), à exposição ao calor e à ausência de alimentação adequada durante todo o período de trânsito, que por vezes pode ultrapassar 24 horas, bem como o intuito de evitar contato com integrantes de facções rivais”, afirma a magistrada.
Como funciona
O sistema tecnológico utilizado estabelece uma chamada de áudio e vídeo entre dois pontos de comunicação - uma sala ativa (onde a audiência é realizada) e outra passiva (em presídio, onde o preso esteja recolhido, ou em sala de outro Foro, para inquirição de testemunha ou participação de pessoa residente em Comarca diversa). A operação é simples e lembra a de um smartphone. As salas remotas são listadas na forma de um catálogo de contatos, bastando o operador digitar as iniciais do nome da Comarca desejada. Selecionada, basta clicar em seu nome e uma videochamada será iniciada, da mesma forma como acontece nos telefones.
Vantagens
Para o TJ, as videoconferências trazem a) agilidade na tramitação dos processos; b) eficiência na rotina de trabalho de magistrados e servidores; c) as salas multiuso poderão ser utilizadas em todos os Juízos, Cíveis e Criminal; d) segurança na identificação de suspeitos pelas vítimas; e) tecnologia a serviço da agilidade na prestação jurisdicional; f) economia ao Executivo (Susepe não terá que transportar e escoltar o réu); g) redução de custos na emissão de cartas precatórias.
Comarcas
Além de Uruguaiana, o projeto estará em funcionamento em: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Caxias do Sul, Santa Maria, Viamão, Passo Fundo, Pelotas, Gravataí, Alvorada, Osório, Cachoeirinha, Bento Gonçalves, Rio Grande, Torres, Santa Cruz do Sul, Guaíba, Campo Bom, Cruz Alta, Erechim, Santo Ângelo, Vacaria, Ijuí, Santa Rosa, Carazinho, Santiago, Uruguaiana, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, São Borja, Santana do Livramento, Estrela, Soledade, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Alegrete, São Jerônimo, Rio Pardo, Dom Pedrito e Giruá.
A previsão do Tribunal de Justiça é de adotar o sistema em 60 unidades, até o final de 2018 e de instalar os espaços em todas as casas prisionais das comarcas de entrância final.
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