Foi publicada ontem, 26/4, uma resolução homologatória do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que trata do 3º termo aditivo ao contrato de concessão do serviço de água e esgoto firmado entre a Prefeitura de Uruguaiana e a BRK Ambiental. Por maioria, o Conselho optou por não homologar o 3º termo aditivo ao contrato, que prorrogava por três anos o prazo para conclusão das obras de saneamento, inicialmente de cinco anos, vencidos em agosto de 2016.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, advogado Ricardo San Pedro, o prefeito Ronnie Mello ponderou junto a Agergs que o aditivo não continha cronograma de obras, plano de compensação ambiental, e mantinha a mesma multa em caso de novo descumprimento do prazo.
A assessoria de imprensa da BRK ainda não têm um posicionamento oficial da empresa sobre a decisão.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, advogado Ricardo San Pedro, o prefeito Ronnie Mello ponderou junto a Agergs que o aditivo não continha cronograma de obras, plano de compensação ambiental, e mantinha a mesma multa em caso de novo descumprimento do prazo.
A assessoria de imprensa da BRK ainda não têm um posicionamento oficial da empresa sobre a decisão.
Gabriela Barcellos
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