A Câmara de Vereadores enviou dois projetos de indicação para o Poder Executivo. Nos dois casos, as matérias foram encaminhadas às comissões em forma de projetos de lei, no entanto, receberam parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O primeiro projeto visava instituir o ‘Troco Solidário’, proposto pela vereadora Zulma Ancinello (PRB) já o segundo tratava sobre a concessão de horário especial de trabalho aos detentores de cargo ou emprego público no município que possuem dependentes com necessidades especiais, de autoria do vereador Elton da Rocha (PP). Já há legislação sobre o tema, no entanto, beneficiando somente os servidores estatutários.
De acordo com a Comissão, nos dois casos, trata-se de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Diante disso, os dois vereadores proponentes optaram por retirar os projetos de lei e solicitar o envio ao prefeito Ronnie Mello (PP) em forma de sugestões, como projeto de indicação.
O primeiro projeto visava instituir o ‘Troco Solidário’, proposto pela vereadora Zulma Ancinello (PRB) já o segundo tratava sobre a concessão de horário especial de trabalho aos detentores de cargo ou emprego público no município que possuem dependentes com necessidades especiais, de autoria do vereador Elton da Rocha (PP). Já há legislação sobre o tema, no entanto, beneficiando somente os servidores estatutários.
De acordo com a Comissão, nos dois casos, trata-se de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Diante disso, os dois vereadores proponentes optaram por retirar os projetos de lei e solicitar o envio ao prefeito Ronnie Mello (PP) em forma de sugestões, como projeto de indicação.
Gabriela Barcellos
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