O corte de CCs, a redução das secretarias e a criação dos secretários adjuntos estão entre algumas das mudanças vivenciadas com a nova estrutura organizacional
Gabriela Barcellos
A Câmara de Vereadores se reuniu na manhã de quinta-feira, 9/2, para concluir a sessão extraordinária convocada pelo prefeito Ronnie Mello (PP) e iniciada na terça-feira, 7/2. Na ocasião, sete projetos encaminhados pelo Executivo foram apresentados. Para permitir que fossem encaminhados para análise das comissões técnicas, a sessão foi sobrestada. Nesta quinta-feira, a partir das 9h, os pareceres de todas as comissões foram lidos, os projetos foram debatidos e finalmente votados. As sete matérias foram aprovadas.
O projeto 008/2017 é a reforma administrativa, matéria de 40 páginas comtemplando todas as áreas do Executivo Municipal. A aprovação da matéria, que ocorreu com emendas, somente oficializa o que já havia sido colocado em prática desde 1º de janeiro.
Os principais destaques são a redução de 40% dos cargos de confiança (CCs), a criação dos secretários adjuntos e a redução do número de secretarias, de quinze para doze pastas. Com as alterações, a secretaria de Cultura e a secretaria de Esporte e Lazer foram integradas, assim como a secretaria de Transporte foi integrada à Segurança e Trânsito, abrangendo ainda a Mobilidade Urbana e tornando-se uma super-secretaria. O mesmo ocorreu com Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho. A reforma administrativa acrescentou comércio exterior e tecnologia à pasta e assumiu ainda as funções da secretaria de Agricultura, tornando-se a super-secretaria de Desenvolvimento Econômico. Houve alterações ainda da antiga secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que agora é secretaria municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. A secretaria de Planejamento, agora secretaria de Planejamento Estratégico teve alterações em seu ‘foco’, visando um melhor aproveitamento de recursos disponíveis, de acordo com as reais necessidades do município.
Com as alterações na estrutura municipal, foi necessário alterar também o planejamento financeiro para o ano de 2017. Tais alterações foram aprovadas através de quatro projetos, dois de suplementação de verbas – um deles no valor de R$ 30.446.024,24 e outro de R$ 704 mil – e dois de abertura de crédito especial – um de R$ 7.411.854,22 e outro de R$ 311.500,00. Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade.
Também por unanimidade, foi aprovado a adesão do município ao turno único de trabalho. Ou seja, o funcionamento de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal agora acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14h. Há, porém, exceções. As secretarias de Infraestrutura Urbana e Rural, a secretaria de Saúde, de Assistência Social e Habitação e de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana continuarão cumprindo seus expedientes em turnos e/ou escalas previamente estabelecidas. Nesses casos, cada secretário irá adotar, por necessidade de serviço e quando necessário, sistema de escalas e plantões, objetivando não interromper atividades consideradas essenciais.
O município também foi autorizado a contratar instrutores para o Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos. A contratação será em caráter de urgência, por seis meses podendo ser renovada por igual período até, no máximo, 24 meses, e a escolha dos profissionais será por processo seletivo simplificado. São cinco vagas para engenheiro agrônomo, quatro para médico veterinário e uma vaga para profissional de tecnologia da informação (TI). Os salários variam de R$ 3,3 mil a R$ 6,6 mil.
Por fim, os vereadores reconheceram o estado de emergência financeira do município, decretado pelo prefeito Ronnie Mello em janeiro. A decisão não traz efeitos práticos e não havia necessidade de encaminhamento do projeto ao Parlamento, no entanto, Mello e o vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús, optaram por encaminhar a matéria à Câmara para conhecimento e aprovação dos legisladores.
A Câmara de Vereadores se reuniu na manhã de quinta-feira, 9/2, para concluir a sessão extraordinária convocada pelo prefeito Ronnie Mello (PP) e iniciada na terça-feira, 7/2. Na ocasião, sete projetos encaminhados pelo Executivo foram apresentados. Para permitir que fossem encaminhados para análise das comissões técnicas, a sessão foi sobrestada. Nesta quinta-feira, a partir das 9h, os pareceres de todas as comissões foram lidos, os projetos foram debatidos e finalmente votados. As sete matérias foram aprovadas.
O projeto 008/2017 é a reforma administrativa, matéria de 40 páginas comtemplando todas as áreas do Executivo Municipal. A aprovação da matéria, que ocorreu com emendas, somente oficializa o que já havia sido colocado em prática desde 1º de janeiro.
Os principais destaques são a redução de 40% dos cargos de confiança (CCs), a criação dos secretários adjuntos e a redução do número de secretarias, de quinze para doze pastas. Com as alterações, a secretaria de Cultura e a secretaria de Esporte e Lazer foram integradas, assim como a secretaria de Transporte foi integrada à Segurança e Trânsito, abrangendo ainda a Mobilidade Urbana e tornando-se uma super-secretaria. O mesmo ocorreu com Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho. A reforma administrativa acrescentou comércio exterior e tecnologia à pasta e assumiu ainda as funções da secretaria de Agricultura, tornando-se a super-secretaria de Desenvolvimento Econômico. Houve alterações ainda da antiga secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que agora é secretaria municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. A secretaria de Planejamento, agora secretaria de Planejamento Estratégico teve alterações em seu ‘foco’, visando um melhor aproveitamento de recursos disponíveis, de acordo com as reais necessidades do município.
Com as alterações na estrutura municipal, foi necessário alterar também o planejamento financeiro para o ano de 2017. Tais alterações foram aprovadas através de quatro projetos, dois de suplementação de verbas – um deles no valor de R$ 30.446.024,24 e outro de R$ 704 mil – e dois de abertura de crédito especial – um de R$ 7.411.854,22 e outro de R$ 311.500,00. Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade.
Também por unanimidade, foi aprovado a adesão do município ao turno único de trabalho. Ou seja, o funcionamento de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal agora acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14h. Há, porém, exceções. As secretarias de Infraestrutura Urbana e Rural, a secretaria de Saúde, de Assistência Social e Habitação e de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana continuarão cumprindo seus expedientes em turnos e/ou escalas previamente estabelecidas. Nesses casos, cada secretário irá adotar, por necessidade de serviço e quando necessário, sistema de escalas e plantões, objetivando não interromper atividades consideradas essenciais.
O município também foi autorizado a contratar instrutores para o Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos. A contratação será em caráter de urgência, por seis meses podendo ser renovada por igual período até, no máximo, 24 meses, e a escolha dos profissionais será por processo seletivo simplificado. São cinco vagas para engenheiro agrônomo, quatro para médico veterinário e uma vaga para profissional de tecnologia da informação (TI). Os salários variam de R$ 3,3 mil a R$ 6,6 mil.
Por fim, os vereadores reconheceram o estado de emergência financeira do município, decretado pelo prefeito Ronnie Mello em janeiro. A decisão não traz efeitos práticos e não havia necessidade de encaminhamento do projeto ao Parlamento, no entanto, Mello e o vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús, optaram por encaminhar a matéria à Câmara para conhecimento e aprovação dos legisladores.
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