A Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul encerra o ano de 2016 fortalecida. Com uma expansão de 14 para 22 unidades judiciárias de referência na área, o Judiciário gaúcho não só cumpriu como também ultrapassou a Meta 8 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê pelo menos uma unidade em funcionamento até o fim deste ano.
A Justiça Restaurativa é uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das partes envolvidas e aproxima vítimas, agressores, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Referência no assunto, o Juiz Leoberto Narciso Brancher, Coordenador do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, considera que o êxito alcançado no RS se deve à implantação da Justiça Restaurativa como parte da política institucional, em 2014. “Esse caminho vinha sendo aberto desde o ‘Caso Zero’, realizado no Estado em 2002, e de forma mais estruturada desde 2004, através do Núcleo de Estudos e Formações da Escola da Magistratura da Ajuris. Essa foi a base de aprendizagem transferida à gestão do Tribunal”.
Até 2014, o RS contava com duas unidades pioneiras em Justiça Restaurativa, a do Juizado da Infância de Porto Alegre e a do Cejusc de Caxias do Sul. Em 2015 foram implantadas novas 12 unidades e, em 2016, mais oito: Santana do Livramento, Taquara, Gravataí, São Leopoldo, São Borja, Pelotas, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul.
2017
O Juiz Leoberto Brancher prevê que 2017 será de consolidação para a JR21. No âmbito interno, destaca o amadurecimento do Programa de Formações, agora com a capacitação de servidores judiciais como instrutores, e a implantação de um banco de dados, bem como um programa de monitoramento e avaliação. “Mas a ‘menina dos olhos’ vem sendo a aplicação dos valores, princípios e práticas restaurativas na área de gestão de pessoas, num programa objetivando maior horizontalidade, integração de equipes e autonomia nas relações de gestão das unidades judiciárias, para o qual já passaram por sensibilização 901 servidores, e foram formados 100 deles como facilitadores de práticas restaurativas ao longo de 2016, abrindo caminho para um trabalho ainda melhor estruturado que prosseguirá em 2017”, afirmou.
Outra meta é também expandir junto aos parceiros institucionais, a partir de um Protocolo Estadual firmado em 2016 com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Procuradoria-Geral da Justiça, Defensoria Pública-Geral e Procuradoria-Geral do Estado. “Esse protocolo deverá alavancar as implantações da JR em áreas sensíveis e que já vem despontando como grandes interessadas, como o sistema penitenciário e violência doméstica, e também abrir uma nova frente de multiplicação em escala, relacionada à qualificação da convivência e gestão de conflitos no ambiente escolar”, explica.
Meta 8
A Meta 8 do CNJ, que trata da Justiça Restaurativa foi definida por representantes dos Tribunais de todo país, reunidos em Brasília (DF), em 2015, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde foram aprovadas metas nacionais e específicas para o Judiciário brasileiro alcançar no ano de 2016. A implantação de unidades judiciárias de referência em Justiça Restaurativa também cumpre as recomendações da Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016, que definiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Pesquisa
Na sequência da cerimônia do Prêmio Innovare, no dia 6/12, a Profa. Maria Tereza Sadek, pesquisadora na área de Justiça e Poder Judiciário e atual Coordenadora de Pesquisa do CNJ, lançou um relatório sobre Acesso à Justiça no Brasil. O estudo analisa de forma cruzada indicadores de vulnerabilidade social / IDH e utilização do Judiciário, objetivando construir um indicador que possa servir de referência na implantação de políticas e serviços de acesso à Justiça.
A pesquisadora destacou o Programa Caxias da Paz de Pacificação Restaurativa, como experiência referencial em política de acesso à Justiça. O projeto foi desenvolvido pelo Cejusc de Caxias do Sul em parceria com a Prefeitura e a Universidade e a Fundação Caxias. Entre as razões da escolha, estão: a) programa de Acesso à Justiça como compromisso interinstitucional, envolvendo judiciário, executivo, academia e sociedade civil; b) acesso à Justiça integrado à política municipal, com orçamento do Município e regida por Lei Municipal; c) programa com indicativos de sustentabilidade (institucionalização, para além das pessoas e governos envolvidos na sua implantação inicial); d) potencial de replicabilidade.
Celebramos o respaldo e credibilidade decorrentes dessa indicação não apenas como êxito local, mas sobretudo por se tratar o Caxias da Paz um dos nossos principais laboratórios para testagem e validação das proposições que embasam o Programa Estadual Justiça Restaurativa para o Século 21, do TJRS”, comemora o Juiz Brancher.
A Justiça Restaurativa é uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das partes envolvidas e aproxima vítimas, agressores, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Referência no assunto, o Juiz Leoberto Narciso Brancher, Coordenador do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, considera que o êxito alcançado no RS se deve à implantação da Justiça Restaurativa como parte da política institucional, em 2014. “Esse caminho vinha sendo aberto desde o ‘Caso Zero’, realizado no Estado em 2002, e de forma mais estruturada desde 2004, através do Núcleo de Estudos e Formações da Escola da Magistratura da Ajuris. Essa foi a base de aprendizagem transferida à gestão do Tribunal”.
Até 2014, o RS contava com duas unidades pioneiras em Justiça Restaurativa, a do Juizado da Infância de Porto Alegre e a do Cejusc de Caxias do Sul. Em 2015 foram implantadas novas 12 unidades e, em 2016, mais oito: Santana do Livramento, Taquara, Gravataí, São Leopoldo, São Borja, Pelotas, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul.
2017
O Juiz Leoberto Brancher prevê que 2017 será de consolidação para a JR21. No âmbito interno, destaca o amadurecimento do Programa de Formações, agora com a capacitação de servidores judiciais como instrutores, e a implantação de um banco de dados, bem como um programa de monitoramento e avaliação. “Mas a ‘menina dos olhos’ vem sendo a aplicação dos valores, princípios e práticas restaurativas na área de gestão de pessoas, num programa objetivando maior horizontalidade, integração de equipes e autonomia nas relações de gestão das unidades judiciárias, para o qual já passaram por sensibilização 901 servidores, e foram formados 100 deles como facilitadores de práticas restaurativas ao longo de 2016, abrindo caminho para um trabalho ainda melhor estruturado que prosseguirá em 2017”, afirmou.
Outra meta é também expandir junto aos parceiros institucionais, a partir de um Protocolo Estadual firmado em 2016 com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Procuradoria-Geral da Justiça, Defensoria Pública-Geral e Procuradoria-Geral do Estado. “Esse protocolo deverá alavancar as implantações da JR em áreas sensíveis e que já vem despontando como grandes interessadas, como o sistema penitenciário e violência doméstica, e também abrir uma nova frente de multiplicação em escala, relacionada à qualificação da convivência e gestão de conflitos no ambiente escolar”, explica.
Meta 8
A Meta 8 do CNJ, que trata da Justiça Restaurativa foi definida por representantes dos Tribunais de todo país, reunidos em Brasília (DF), em 2015, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde foram aprovadas metas nacionais e específicas para o Judiciário brasileiro alcançar no ano de 2016. A implantação de unidades judiciárias de referência em Justiça Restaurativa também cumpre as recomendações da Resolução CNJ nº 225, de 31 de maio de 2016, que definiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Pesquisa
Na sequência da cerimônia do Prêmio Innovare, no dia 6/12, a Profa. Maria Tereza Sadek, pesquisadora na área de Justiça e Poder Judiciário e atual Coordenadora de Pesquisa do CNJ, lançou um relatório sobre Acesso à Justiça no Brasil. O estudo analisa de forma cruzada indicadores de vulnerabilidade social / IDH e utilização do Judiciário, objetivando construir um indicador que possa servir de referência na implantação de políticas e serviços de acesso à Justiça.
A pesquisadora destacou o Programa Caxias da Paz de Pacificação Restaurativa, como experiência referencial em política de acesso à Justiça. O projeto foi desenvolvido pelo Cejusc de Caxias do Sul em parceria com a Prefeitura e a Universidade e a Fundação Caxias. Entre as razões da escolha, estão: a) programa de Acesso à Justiça como compromisso interinstitucional, envolvendo judiciário, executivo, academia e sociedade civil; b) acesso à Justiça integrado à política municipal, com orçamento do Município e regida por Lei Municipal; c) programa com indicativos de sustentabilidade (institucionalização, para além das pessoas e governos envolvidos na sua implantação inicial); d) potencial de replicabilidade.
Celebramos o respaldo e credibilidade decorrentes dessa indicação não apenas como êxito local, mas sobretudo por se tratar o Caxias da Paz um dos nossos principais laboratórios para testagem e validação das proposições que embasam o Programa Estadual Justiça Restaurativa para o Século 21, do TJRS”, comemora o Juiz Brancher.
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