sexta-feira, 25 de novembro de 2016

PL de concessão de área será reexaminado pelo Plenário

Gabriela Barcellos

Com objetivo de dar sequência a tramitação do projeto de lei 107/2016, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização do Parlamento para conceder direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste (Aefro), a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul se reuniu ontem, 23/11, para analisar a matéria, com a presença do procurador-geral do município, Mateus Henrique de Carvalho, e de um representante da Associação, Vagner Domingues Garcia. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT) e estiveram presentes os vereadores Jussara Osório (Rede) Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB) e Irani Fernandes (PP).
A matéria recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação – apresentado na sessão ordinária de terça-feira. Entretanto, pelo mérito do projeto, os vereadores decidiram por sobrestar a reunião para tramitação pela Comissão de Serviços Municipais, que complementou as informações necessárias para sua reavaliação. O projeto será votado na continuação da sessão ordinária, que acontece hoje a partir das 9h30min, em João Arregui.
O PL prevê a concessão de área nas imediações do Aeroporto Rubem Berta, para realização de eventos esportivos, com objetivo de incrementar o turismo e os esportes num setor importante para economia local, que reconhecidamente são eventos de grande apelo popular.

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