Ao contrário do cenário tumultuado que Porto Alegre viveu na manhã de ontem por conta de paralisações, movimento de trabalhadores que discordam do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que amplia a possibilidade de terceirizar atividades empresariais, poucas escolas de Uruguaiana aderiram ao movimento deflagrado em todo o País.
Com a parada, os protestantes manifestaram contrariedade ao projeto. As escolas Elisa Valls e João Fagundes foram algumas das que aderiram ao movimento.
No dia 24, as escolas voltarão a paralisar. Com isso, em função do feriado de Tiradentes, os alunos terão aula apenas quarta e quinta-feira, já que as direções optaram pelo feriadão de domingo a terça e pela paralisação na sexta.
Vale destacar que a Câmara dos Deputados derrubou a Lei da terceirização na terça-feira, antes mesmo do protesto de ontem.
Os deputados excluíram as empresas públicas do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. Por 360 votos favoráveis, 47 contrários e quatro abstenções, a extensão das regras previstas na proposta foi rejeitada a empresas públicas e sociedades de economia mista.
De autoria do PSDB, o destaque teve a aprovação apoiada pelo PT. O relator do Projeto de Lei 4330/04, Arthur Maia (SB-BA), afirmou que a medida havia sido incluída no texto a pedido do próprio governo.
— Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição — disse.
A exclusão abrange empresas públicas controladas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista (como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras), valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim, e a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção — atual entendimento da Justiça do Trabalho. Este foi o único destaque votado pelos parlamentares na sessão plenária que analisaria os pedidos de mudança no projeto de terceirização. Outro destaque, do PR, acabou retirado pelo partido e não foi à apreciação.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o destaque não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas que impede a terceirização de todas as atividades das empresas controladas pelo projeto. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu que a alteração no texto-base tem o objetivo de reforçar a necessidade de concurso público:
— O PSDB quer manter a norma como está, em que o concurso público é a forma de ingresso na administração — disse.
A mudança, porém, havia sido alvo de críticas. Darcísio Perondi (PMDB-RS) alegou que a proibição vai “engessar” as empresas públicas e impedir que elas contratem serviços especializados.
Vinte e sete destaques e seis emendas aglutinativas para alterar o projeto de lei foram apresentados por parlamentares. Após o pedido de líderes de bancadas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a suspensão da sessão para que os deputados tenham mais tempo para apreciar as iniciativas. A votação será retomada nesta quarta-feira, a partir das 14h.
Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto que regulamenta e amplia a terceirização a qualquer área de atuação das empresas — inclusive o serviço principal, chamado de atividade-fim. Atualmente, somente as atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância, podem ser terceirizadas, conforme súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As principais polêmicas ficaram para a quarta-feira. Entre elas, está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa — principal mudança prevista no projeto de lei.
0 comentários:
Postar um comentário