A Câmara de Vereadores apreciou e aprovou quatro projetos oriundos do Poder Executivo nesta terça-feira, 14/4.
O primeiro deles trata sobre a obra de pavimentação da Rua Monteiro Lobato, entre Rua Pinheiro Machado e Anita Garibaldi, e determina providências relacionadas à cobrança da contribuição de melhoria, que devem ser tomadas para executar a obra.
Aprovada pela Câmara no ano passado, a cobrança é aplicada aos proprietários de imóveis diretamente beneficiados pelas obras. O valor terá como limite individual a valorização do imóvel beneficiado em decorrência da execução da obra. A estimativa de custo da obra é de R$ 579.036,85 e será realizado com recursos próprios.
Desenvolvimento econômico
A formação inicial do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana (Comude) foi mantida através da aprovação do projeto 004/2015. Criado em 2014, o Conselho é composto pela Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação das Indústrias do Arroz (Indarroz), Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana (ADU), e Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais (ABTI).
PPA e LDO
Outro projeto aprovado incluiu no Plano Plurianual do Município (PPA) 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 programas voltados à assistência social. São ações voltadas à reabilitação psicossocial e reinserção de pacientes portadores de transtornos mentais leves, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na comunidade ainda ações de combate à discriminação e medidas visando a igualdade de oportunidades e defesa dos direitos étnicos individuais. Na área de saúde, o fornecimento de medicamentos básicos à população e programas de prevenção à Dengue estão orçados. Entre as aações etá a Oficina Terapêutica de Horta Caseira na Atenção Básica, Assistência Farmacêutica Básica, Oficina Terapêutica Plantas Medicinais e Combate ao Racismo Institucional.
Abertura de créditoO parlamento também aprovou a abertura de crédito adicional especial de R$ 5.679.219,00. Os recursos serão destinados à secretaria de Educação, para manutenção e adequação de estrutura física para escolas municipais; à secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para ser empregado em drenagem, pavimentação e sinalização viária – obra a ser realizada através de operação de crédito junto ao Badesul; e ainda ao Fundo Municipal de Saúde, à Procuradoria-Geral do município e à secretaria de Agricultura.
0 comentários:
Postar um comentário