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Na última semana o Poder Executivo firmou um acordo de parcelamento da dívida com a concessionária de energia elétrica AES Sul. Antiga, a dívida já havia sido negociada em 2009, pelo então prefeito José Francisco Sanchotene Felice, porém, o ex-mandatário não cumpriu o acordo, o que gerou multas e juros e até um corte de energia em 2013.
A dívida resultante do contrato não cumprido, atualizada, era de
R$ 22.721.740,94 e havia ainda faturas pendentes de dezembro de 2009 a outubro de 2014, que somavam R$ 2.987.775,91.
Durante as negociações com a AES Sul, foi proposto ao município a isenção de 100% de juro de mora, remissão da multa contratual e remissão de parte da atualização monetária, além de desconto de 100% dos juros e 100% da multa sobre as faturas vencidas de 2009 a outubro 2014. Desta forma, o valor do acordo ficou em R$ 13.127.230,86.
Para quitar esse valor, o Executivo fará a dação em pagamento o imóvel comprado do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), em 2011. À época, o prédio foi adquirido por cerca de R$ 1,7 milhão e nesta negociação, está valendo R$ 6.112.177,00. O saldo remanescente, de R$ 7.015.053,86 será pago em 119 parcelas. As primeiras 12 parcelas – a primeira vence em 15/1 – são de R$ 50 mil e, as 107 restantes são parcelas fixas de R$ 82.589,26.
Cultura
Além do expressivo desconto, o município conseguiu a possibilidade de patrocínio cultural de R$ 2,9 milhões. No entanto, o patrocínio depende da indicação do Executivo e aprovação do projeto pelos conselhos das leis de incentivo à cultura, do Estado (LIC) ou da União (Lei Rouanet). O Executivo já fez as indicações: são SBU Filhos do Trabalho, constituição da Casa do Samba, Coral de Uruguaiana, Banda Municipal e Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, visando a aquisição de uma maquina cênica.
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