A Câmara Municipal de Vereadores se reúne nesta sexta-feira, 19/12, de forma extraordinária, para analisar 14 projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Dos projetos encaminhados pelo prefeito Luiz Augusto Schneider, 8 referem-se à disposição de cargos e contratações no Poder Executivo, engrossando ainda mais o quadro de servidores; 2 referem-se a abertura de crédito ao município, 3 são para investimentos em projetos culturais, e ainda um dispões sobre a contribuição de melhoria. Todos deverão ser apreciados, discutidos, analisados, maturados, nesta sessão extraordinária que inicia às 9h.
Máquina pública
O projeto 128 altera o número de cargos de provimento efetivo, criados pela Lei 3.900/2009; o cargo de auxiliar pedagógico poderá ser criado se aprovado o projeto 129; já o projeto 130 dispõe sobre contratações por tempo determinado para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e o projeto 132, para a secretaria de Obras; o projeto 135 é sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. O município também busca aumentar o número de agentes de trânsito, contadores e fiscais, através do projeto de lei 138, e a contratação de um engenheiro eletricista para atuar na secretaria do Meio Ambiente também será avaliada, através do projeto 139.
O projeto 127 altera o valor do adicional Saúde da Família para o cargo de odontólogo;
Remanejo de verbas
O projeto 131 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.699.323,07 e o 133 abre crédito especial de R$ 685.559,59.
O projeto de lei 134 dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria na execução de obra pública.
Cultura
O projeto 136 trata sobre o Sistema Municipal de Cultura de Uruguaiana, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes e outros. Na sequencia, o 137 autoriza convênio com a Sociedade Pró-Arte visando a implantação do Balé Municipal, e o projeto 140 autoriza o município a firmar convenio com a Fundação Cultural Gaúcha, o MTG.
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