A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, a prestação de contas do governo do Estado referente ao exercício financeiro de 2013. O projeto ressalta que o Pleno do Tribunal de Contas, também foi unanimidade, aprovou as contas do Executivo. O relatório do deputado Raul Pont (PT), aprovado pela comissão de Finanças demonstra que o eixo central de atuação de Tarso Genro foi recuperar o Estado, investir em desenvolvimento e resgatar o déficit social, ampliando os recursos na saúde, educação e segurança.
Pelas contas aprovadas, o Estado encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne aos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo, de 43,42% (limite de 49%) e comprometimento da dívida, de 208,58% (limite de 214,54%). “O ano de 2013 foi de recuperação econômica para o RS, o Estado teve um desempenho superior ao do Brasil, a indústria cresceu 7,2%, o governo deu prosseguimento à política fiscal voltada para estimular a economia com vistas à ampliação da competitividade gaúcha, ao crescimento da arrecadação, à geração de emprego de qualidade e à agregação de valor aos nossos produtos”, diz o relatório.
Outro destaque foram os investimentos em áreas prioritárias como Educação, Saúde e Segurança Pública. Na primeira, o valor aplicado foi de R$ 2,8 bilhões (12,4%), mais do que o dobro do último ano do governo Yeda - o maior destinado desde a aprovação da Emenda Constitucional 29, em 2000. Na Educação, o valor aplicado foi de R$ 7 bilhões, R$ 2,3 bi a mais se comparado ao último ano do governo anterior.
O valor do ICMS arrecadado superou em 12,5% a arrecadação de 2012. No tocante à despesa, houve aumento de R$ 1,2 bilhão acima da previsão orçamentária, fruto, principalmente, da recuperação e remuneração dos servidores, em especial os da Segurança e Educação, Técnicos Científicos e Quadro Geral, que tiveram ganhos expressivos.
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