Encaminhada à Câmara de Vereadores na última semana e aprovada na sessão ordinária de terça-feira, 14/10, a Lei 4.400/2014 foi sancionada pelo prefeito Luiz Augusto Schneider ontem, 15/10, durante seminário realizado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa).
Com a lei, o Poder Executivo fica comprometido em apoiar o curso de medicina da Unipampa, no que foi necessário, independentemente de governo. Segundo o prefeito Luiz Augusto Schneider, a ação visa assegurar que seja mantido o apoio, independentemente do gestor. “Houve uma cidade em que, após a implantação do curso de medicina, o prefeito e o diretor do campus romperam e a Prefeitura deixou de auxiliar, causando sérios problemas”, contou ele na ocasião em que encaminhou o projeto à Câmara.
De acordo com o Artigo 1º, o Poder Executivo Municipal fica comprometido em assegurar a continuidade das ações de cooperação com o Campus local da Universidade Federal do Pampa – Unipampa, visando a implantação do Curso de Medicina em Uruguaiana/RS.
Todas as Unidades Básicas de Saúde, incluídas as Unidades de Pronto Atendimento – UPA, as Policlínicas, os Ambulatórios e Serviços de Saúde Mental deverão ser adaptadas ou concebidas, levando em conta a necessidade de espaço físico para o desenvolvimento de ações dos campos de formação e de estágio da educação em saúde.
Já o Artigo 2º determina que, em todas as Secretarias Municipais será dada prioridade de tramitação a todo e qualquer processo de interesse da Unipampa ou que envolvam programas ou projetos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, desenvolvidos em conjunto com essa Universidade.
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