O Poder Legislativo de Uruguaiana indica às autoridades da segurança que antecipem as providências para instalação de equipamentos necessários para substituir a forma de revista íntima nos presídios gaúchos. O vereador Irani Fernandes (PP), autor da indicação aprovada na Câmara Municipal na terça-feira, dia 14, apontou as questões assinaladas pelo Poder Público e pelos órgãos de Direitos Humanos sobre o tema.
Atualmente, portaria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) normatiza o procedimento no Estado e autoriza a retirada de todas as roupas da visitante e inspeção visual (inclui partes íntimas) do seu corpo. Entretanto, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que proíbe a revista sem roupas, determinando que os visitantes sejam submetidos à revista mecânica, em local reservado, com equipamentos como detectores de metal e raio-X. Também há decisão da Justiça do Rio Grande do Sul para que sejam usadas tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado, que entra em vigor no dia 1º de dezembro e vale até que outra norma seja editada pela Assembleia Legislativa do RS. “As manifestações cuidaram de quase tudo, menos de colocar a obrigação do governo adquirir os equipamentos citados”, esclareceu Irani sobre a importância do requerimento da Câmara de Uruguaiana que solicitará providências imediatas à Assembleia Legislativa do RS, Secretário Estadual de Segurança Pública do RS; Ordem dos Advogados do Brasil; SUSEPE e Diretor da Penitenciaria Modulada de Uruguaiana.a
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