A Prefeitura Municipal está realizando intensa fiscalização aos contribuintes em malha do Imposto Territorial Rural (ITR). Embora seja um imposto federal, desde 2008, um convênio entre Receita Federal do Brasil e Prefeitura Municipal autoriza o município a realizar tal fiscalização. O mesmo documento também garante o repasse de 100% do que é arrecadado com este imposto ao município, e não 50% como normalmente ocorre.
De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Henrique Fanti, há 165 contribuintes nesta situação. Eles terão de comparecer no setor de ITR da secretaria Municipal de Fazenda, dentro de 20 dias a contar da data de intimação, para comprovar a declaração de ITR realizada nos anos de 2009, 2010 e 2011.
Juntamente com o termo de intimação fiscal, o contribuinte recebe a lista de documentos que deve apresentar à Secretaria, comprovando as informações declaradas.
Entre as declarações em malha, conforme Fanti, há valores que variam entre R$ 20 mil a R$ 4 milhões. O não atendimento no prazo fixado resultará no lançamento de ofício, e respectiva cobrança destes valores pela Receita Federal, que posteriormente repassa os valores arrecadados ao município.
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