O Judiciário está comprometido em mediar e participar ativamente das discussões para encontrar soluções para uma dívida líquida e certa conquistada por milhares de gaúchos. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, na abertura do III Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do Rio Grande do Sul. O evento realizou-se Assembleia Legislativa do Estado.
Durante a solenidade, o Presidente do TJ foi agraciado com a Medalha da 53ª Legislatura da Assembleia Legislativa.
O magistrado agradeceu a honraria e defendeu a necessidade de buscar soluções urgentes.
Citou como possível alternativa o uso de parte dos depósitos judiciais no pagamento dos precatórios. Essas e outras propostas precisam ser analisadas para acelerar o pagamento de precatórios, defendeu.
O Desembargador Aquino lembrou que a Constituição de 1988 assegurou uma série de direitos sociais que, através do Poder Judiciário, estão sendo implementados. O precatório é um direito que precisa ser respeitado explicou.
Por isso estamos dispostos a contribuir nas soluções que não prescindem da participação de lideranças das entidades envolvidas na cena jurídica.
No ano passado foram pagos mais de R$ 717 milhões correspondentes a 13.960 precatórios. Em 2014, até 5/9, foram pagos R$ 400 milhões de um total de 5.769 precatórios. A estimativa é de que o total do passivo com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) atualmente supere os R$ 7 bilhões.
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