A Presidência do TJRS e da Corregedoria-Geral da Justiça de forma constante adotam medidas que agilizem a liberação de alvarás para levantamento de depósitos judiciais. Entre as iniciativas, regulamentação da matéria, aperfeiçoamento do sistema de informática e contratação de servidores para preencher cargos vagos nos cartórios judiciais.
Recentemente, estas medidas foram informadas à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul , em resposta a requerimento efetuado. O Tribunal noticiou que são sistemáticos e reiterados os esforços e para a normatização e agilização da liberação de alvarás de levantamento de depósitos judiciais - indicando como exemplos os Ofícios-Circulares nº 90/2011, nº 12/2013, nº 36/2013 e nº 113/2003, assim como o Provimento nº 16/2012. Outra iniciativa é o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ferramenta Alvará Eletrônico, em evolução constante, que contribui para agilizar os procedimentos e assegura a segurança do sistema. Para o aprimoramento do serviço, o TJRS conta com a imprescindível colaboração dos advogados.
Além disso, ciente das dificuldades enfrentadas pelas unidades jurisdicionais do Estado, em especial no tocante à carência de servidores (diante das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal), a Presidência do TJRS autorizou a chamada de 387 novos Oficiais Escreventes, etapa concluída recentemente. Esses novos servidores em breve entrarão em atividade nas comarcas, destinados conforme a necessidade de cada local e disponibilidade possível, auxiliando no enfrentamento da demanda processual.
Atualmente, a Justiça gaúcha tem 4,5 milhões de processos em tramitação. É o quarto maior Tribunal do País, com a maior demanda de processos por habitante, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.
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