A Prefeitura Municipal, através da secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo (Semictt) está notificando os proprietários de imóveis para o reparo do passeio público. De acordo com o secretário Jorge Prestes, a notificação vai de encontro a Lei 1.970/88, que impõe a responsabilidade aos donos de terrenos localizados em ruas pavimentadas.
Segundo Jorge, o usuário pode solicitar a prorrogação do prazo junto ao Expediente da Secretaria. “A manutenção do passeio público é extremamente importante, visto que previne acidentes de pedestres que usam nossas calçadas, facilita o acesso e circulação de pessoas e mantém nossa cidade mais limpa e agradável”, diz Prestes.
Durante o primeiro semestre de 2014 foram 192 proprietários notificados, dos quais a maioria já está realizando a manutenção. “Devemos destacar que a população de maneira geral tem atuado de forma positiva e atendido a solicitação de fiscalizações”, diz o prefeito Luiz Augusto Schneider.
Se o munícipe não atender a ordem da Prefeitura poderá ser multado em mais de R$ 600. A população questiona quanto a manutenção das calçadas de locais pertences ao poder público, como a calçada do Juventude Atlético Clube, onde o passeio público além de desnivelado, apresenta buracos e pastos.
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