segunda-feira, 23 de junho de 2014

Trabalhistas: Justiça seqüestrou mais de R$ 4 milhões da Educação

Seguem bloqueados pela Justiça do Trabalho mais de R$ 4 milhões da Prefeitura, que compõem os 15% do orçamento municipal destinado à Educação. O valor, de acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Henrique Fanti, é referente ao percentual que de Manutenção de Desenvolvimento da Educação. Conforme Fanti, R$ 2.861.434,77 foram bloqueados pela 1ª Vara e R$ 1.387.808,57 pela 2ª Vara. O município já recorreu. Alegando que trata-se de verba vinculada à Educação e que, por lei, não pode ser destinada a nenhum outro fim, a Procuradoria Geral do Município entrou com um mandado de segurança. Ainda não há decisão, e até o momento, o valor segue bloqueado. Nos últimos dois meses o município sofreu vários seqüestros judiciais em razão de dividas trabalhistas. Houve o bloqueio de R$ 500 mil, pouco depois uma segunda decisão judicial bloqueou mais R$ 1,8 milhão e por fim houve mais um bloqueio de R$ 700 mil.

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