Pela segunda vez, a Prefeitura Municipal protocolou ontem, 20/6, na Câmara de Vereadores, os três mais polêmicos de 2013: o reajuste da taxa de lixo, aumento da contribuição para o custeio da iluminação pública e o projeto que institui a contribuição de melhorias.
Desde que os parlamentares reprovaram os três projetos, no ano passado, Luiz Augusto Schneider vem destacando a necessidade de haver uma reestruturação tributária no município, de forma que a arrecadação consiga cobrir os custos das operações, sem que seja necessário retirar recursos de outras áreas.
Taxa de lixo
O projeto da taxa de lixo mudou pouco. Na realidade, ele não aumenta o valor da taxa, mas corrige as desproporcionalidades. Atualmente, a cobrança é feita por matrícula do imóvel, um valor único para independente do tamanho e do consumo do local. Com o projeto, a cobrança passa a ser feita por área construída. No entanto, as alterações para a maioria das residências inexistem. A grande diferença está nos prédios comerciais. “Atualmente, um supermercado, que tem a área muito maior que minha casa paga o mesmo que eu pago”, diz Schneider. “É isso que queremos corrigir”. Residências de até 100 metros de área construída não terão nenhum aumento na taxa; a partir daí, o aumento será de acordo com a área construída.
Contribuição de melhorias
O projeto de contribuição de melhorias prevê que o cidadão, cujo imóvel foi valorizado em razão de uma obra da Prefeitura, possa ajudar a pagar seu custo. O valor a ser pago é o mínino e somente é cobrado após a conclusão da obra de melhoria. – é como pagar por um serviço que recebe.
Iluminação
O projeto que prevê o aumento da taxa de contribuição de iluminação pública agora isenta os moradores da área rural ou dos locais onde não há iluminação pública. O pagamento deve ser feito no carnê do IPTU, podendo ser pago em cota única ou parcelado. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência e a Câmara tem até 45 dias para votá-los.
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