A Prefeitura iniciou nesta terça-feira, 24/6, a fiscalização da Lei 3.789/2007, que determina a implantação das lixeiras seletivas nos supermercados. Logo na primeira parada a equipe de fiscalização constatou irregularidade. Apesar de ter transformado seu estacionamento em canteiro de obras, o hipermercado Big não instalou as lixeiras e acabou sendo multado em R$ 248,42. Caso não faça a adequação, o estabelecimento pode sofrer outras medidas administrativas, inclusive a cassação do alvará de funcionamento. Durante aquele dia foram fiscalizados todos os supermercados da cidade – Rede Vivo, Rispoli e todas as unidades do Baklizi – e todos eles estavam adequados, com as lixeiras implantadas.
Dos mercados de médio porte, cujo prazo para adequação encerrou na segunda-feira, 23/6, três foram autuados: Ki Preço, Super Útil e Pag Poko.
A Lei determina ainda a utilização somente de sacolas biodegradáveis, no entanto, o prazo de adequação determinado pela Secretaria, em reunião com os representantes das empresas para este quesito ainda está em andamento. Quanto às sacolas, a fiscalização passará a ser realizada a partir do dia 5/7 nos supermercados e a partir de 28/7 nos mercados de médio porte. Os estabelecimentos devem ter ainda a disposição gratuitamente ou para venda, bolsas, sacolas ou cestas confeccionadas com material resistente para uso continuado na acomodação e transporte dos produtos adquiridos.
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