A Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública para debater sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica no município. A implantação da nota ocorreu em janeiro deste ano e, até agora, de aproximadamente de 3,6 mil empresas aptas para aderir ao sistema, apenas cerca de 750 aderiram. Inclusive, a secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho está exigindo a adesão das empresas ao sistema, para fazer a liberação do alvará de funcionamento.
A audiência foi proposta pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) durante a Reunião Representativa da Câmara realizada ontem, 19/2. A proposta não só foi aprovada, como a data da audiência já foi marcada. Ela acontece no dia 13 de março. Conforme Lemos, os secretários Jorge Prestes Lopes, de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, e Luiz Henrique Barcellos Fanti, da Fazenda, deverão ser convidados nos próximos dias. “A idéia é que eles possam participar da audiência e explicar aos empresários e demais interessados, o funcionamento e as vantagens da implantação”, disse. De acordo com ele, é necessária a divulgação do funcionamento do sistema e o esclarecimento da população sobre a emissão do documento para ampliação do número de prestadores de serviços que aderem à Nota.
A adesão é obrigatória e somente com a consolidação do sistema a Prefeitura de Uruguaiana poderá emitir as certidões negativas pela internet, facilitando o trabalho dos profissionais da contabilidade e agilizando os trâmites fiscais na esfera municipal. Com o sistema, a informação vai direto para o Fisco e há um controle maior.
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