Atendendo à solicitação feita pelo Ministério Público Federal em Uruguaiana, a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul (SFPA/RS) realiza mutirão de recadastramento de pescadores de região. O trabalho iniciou ontem e se estenderá até hoje, das 9h às 12h, e das 13h às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município.
O objetivo é a atualização de dados e substituição de Licenças de Pescador Profissional do Registro Geral de Atividade Pesqueira – RGP destes profissionais que não tiveram condições de se deslocarem até as cidades de Santa Maria, Rio Grande ou Porto Alegre, onde ficam os escritórios da SFPA/RS. A participação nesta etapa é importante para que os profissionais continuem recebendo o seguro-defeso durante a piracema (nome dado ao período de desova dos peixes), afirma a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller.
“Já fizemos a solicitação para que as associações de pescadores destes municípios orientem seus associados interessados para que compareçam ao local com a devida documentação original”, destaca a procuradora.
A decisão do mutirão é resultado de Inquérito Civil (n.º 1.29.011.000017/2013-97) instaurado em 13 de agosto de 2013 para verificar eventual prejuízo à representação das associações e cooperativas de pescadores a partir das novas regras de cadastramento adotadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Um dos principais pontos levantados foi a dificuldade de acesso destes profissionais ao ponto de coleta da documentação necessária para a substituição da licença, diante da existência de localidades em que há associação constituída, mas não há colônia de pescadores ou sindicatos (únicas entidades locais autorizadas pelo ministério a receber os documentos dos pescadores por força de Acordos de Cooperação Técnica).
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