quarta-feira, 11 de setembro de 2013

CNRT revisa multas aplicadas a empresas brasileiras

Uma Mesa de Trabalho especial da Comisión Nacional de Regulación del Transporte (CNRT), sediada em Buenos Aires iniciou ontem as atividades junto aos transportadores internacionais brasileiros que foram autuados pelo órgão argentino com base no Acordo de Inspeções Técnicas Veiculares (ITV).
Especialistas integrantes dessa equipe farão análise de cada situação particular e responderão as consultas das empresas que estão com pendências. 
Esta análise servirá ainda como base para um acordo a ser apresentado na próxima Reunião Bilateral, que deve ocorrer no final de novembro em Foz do Iguaçu. 
A CNRT aprovou ainda um plano de pagamento judicial e administrativo de até 36 parcelas, com taxa de pagamento mínimo.
A Argentina deverá apresentar nos próximos dias um projeto de Acordo Binacional no qual se avaliará as possibilidades judiciais de se aplicar normativas internas para punir infrações pendentes em ambos os países e ambos os governos já se comprometeram a não tomar medidas que possam causar obstáculos ao transporte internacional. 
Essas decisões foram tomadas em reunião ocorrida na última semana, no Palácio San Martín, sede do Ministério de Relações Exteriores e Culto, em Buenos Aires.

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