Intensificar a fiscalização em relação aos veículos que trafegam com o volume do som acima do permitido após as 22h será solicitado pela Câmara Municipal à Brigada Militar e ao Poder Executivo. O pedido proposto em requerimento do vereador Irani Fernandes e aprovado pela Casa Legislativa ratifica a importância do cumprimento da lei para a manutenção dos direitos dos cidadãos.
O Código de Trânsito Brasileiro regulamenta a permissão para uso de equipamento que produza som em nível de pressão sonora inferior a 80 decibéis medido a sete metros de distância do automóvel. O descumprimento desta norma é caracterizado como infração grave que prevê multa e retenção do veículo.
De acordo com Irani, há necessidade do poder público retomar as blitz educativas e punitivas, para garantir, especialmente às pessoas idosas ou com algum problema de saúde, o repouso merecido que a lei lhes faculta.
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