A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS) realizará mutirão em Barra do Quaraí e Uruguaiana para encaminhar o seguro-defeso dos pescadores artesanais, impedidos de pescar por causa do defeso da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. Na terça-feira, dia 10 de Setembro, o mutirão acontece às 08h30mins, na Biblioteca Municipal de Barra do Quaraí e a partir das 14h na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, com a presença do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Heron de Oliveira. O período do defeso é definido por portaria do Ibama. No estuário da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai o defeso inicia em 1º de outubro e vai até o dia 31 de janeiro. Durante esses meses, a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, em contrapartida os pescadores artesanais receberão quatro parcelas do seguro-defeso no valor de um salário-mínimo nacional.
É considerado pescador artesanal todo trabalhador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, mas sem empregados. Esse pescador não pode ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Conforme o Superintendente, o seguro-defeso dos pescadores tem uma grande relevância social. “O benefício garante a esses trabalhadores uma renda mínima para o sustento de suas famílias durante o período em que não podem pescar. Também é uma forma de proteger o meio ambiente e o ofício desses trabalhadores no futuro”, salienta Oliveira. No ano passado, em Uruguaiana, foram beneficiados 390 pescadores e na Barra do Quaraí, 29. Para esse ano, a perspectiva deve permanecer a mesma.
O primeiro pagamento do seguro estará disponível nas Agências da Caixa Econômica Federal ou Agências Lotéricas, 30 dias após o início do defeso. Quem não encaminhar o benefício durante o mutirão, poderá fazê-lo até 31 de janeiro na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Uruguaiana.
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