A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na terça-feira, dia 23, o projeto de lei que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais. Por unanimidade dos vereadores presentes, foi acatada a proposta do Poder Executivo prevendo a atualização dos vencimentos do funcionalismo através da aplicação do índice de 8,93%, calculado com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). O percentual será aplicado de forma retroativa a 1º de maio do ano em curso.
Serão beneficiados os servidores ativos, inativos e pensionistas, com exceção dos: ocupantes de cargos em comissão, que obtiveram reposição no ano anterior; membros do magistério beneficiados pela implantação do novo Plano de Carreira do Magistério; agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) e detentores de contratos temporários que obedecem lei específica. Também ficou definido que os salários básicos das categorias com valores inferiores ao mínimo legal, terão a complementação necessária até atingirem o piso nacional.
0 comentários:
Postar um comentário