Uma nova polêmica surgiu nas negociações entre o Palácio Piratini e os servidores de nível médio da Brigada Militar. Ao mesmo tempo em que aceita definir um calendário de reajuste salarial até 2018, o governo estadual pretende acabar com as promoções automáticas de soldados e sargentos no momento da aposentadoria.
Pelas regras vigentes, quando ingressam na reserva, os soldados e sargentos se tornam, respectivamente, sargentos e tenentes, recebendo acréscimos médios de R$ 600 e R$ 1 mil no contracheque. Uma promoção que significa aumento de salário para ser recebido no período de inatividade. No momento, cerca de 19 mil homens da Brigada Militar são soldados ou sargentos e teriam direito ao salto no instante da entrada na reserva.
Os representantes dessas categorias não aceitam que a mudança da regra atinja quem já está na ativa.
— Não concordamos. Até podemos conversar sobre a validade para quem vai entrar daqui para frente. Mas quem já está dentro da corporação, não pode perder o benefício — avalia Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.
O mesmo raciocínio é acompanhado por Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM).
— A intenção é não perder direitos. Se for para perder, tem de haver alguma compensação — explica.
Leonel Lucas alerta que o fim da promoção no ato de aposentadoria poderá determinar uma debandada de homens da BM. Ele diz que quatro mil soldados e sargentos já estão com idade para ingressar na reserva, mas seguem na ativa voluntariamente por não terem atingido a idade de aposentadoria compulsória. Em contrapartida, o governo, que tem interesse em retardar as perdas de efetivo, paga uma gratificação mensal.
— Se aprovar a lei hoje, amanhã esses quatro mil vão embora. Todos vão querer sair rapidamente para pegar a promoção antes de as mudanças entrarem em vigor — garantiu Leonel Lucas.
O governo também pretende ampliar a idade para aposentadoria compulsória na BM. Atualmente, tenentes são enviados obrigatoriamente para a reserva com 54 anos, soldados e sargentos com 55 e oficiais — de capitão a coronel — com 57. O Piratini pretende ampliar o teto da aposentadoria compulsória para 60 anos.No entanto, isso não forçará os brigadianos a trabalharem por mais tempo. O período de contribuição permanecerá fixado em 30 anos de serviço, o que seguirá permitindo aposentadorias voluntárias antes dos 60 anos.
Dois pontos ainda seguem em negociação: aumento salarial e plano de carreira. A Casa Civil apresentou um calendário de reajuste de 60% entre 2015 e 2018. O salário básico do soldado, ao final do período, passaria a ficar em torno de R$ 4 mil.
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