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terça-feira, 5 de julho de 2016

Prefeitura é condenada por atraso de pagamento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Uruguaiana, obteve na última semana, a condenação da Prefeitura local em ação civil pública (ACP) ajuizada por atraso em pagamento de rescisões trabalhistas que chegou, em alguns casos, há dois meses. O prazo legal é o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, ou de 10 dias, contados da data da notificação da demissão, quando não há aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. A Prefeitura deve respeitar estes prazos, sob pena de multa de R$ 2 mil, multiplicada por empregado prejudicado, além da multa devida ao empregado nestes casos. Os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão decorre de acórdão da 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), relatado pela desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, que aceitou recurso do MPT pedindo a reversão de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana.

A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Eduardo Trajano Cesar dos Santos. A investigação do MPT foi iniciada através de denúncias de ex-empregados. Inspeção fiscal do Ministério do Trabalho confirmou a irregularidade. O Município não se manifestou quanto à assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), proposta pelo MPT.

Com informações do Ministério Público.

60% da obra concluída: Ministério da Saúde inspeciona Setor de Oncologia

Daiany Mossi

Uma comissão do Ministério da Saúde esteve na última semana em Uruguaiana acompanhando o desenvolvimento das obras do setor de oncologia do Hospital da Santa Casa de Caridade. A visita faz parte dos procedimentos padrões de fiscalização dos investimentos do Governo Federal através dos convênios firmados com as instituições hospitalares para ampliação dos setores.

Conforme a administração do hospital, com a concretização da obra, amplia-se a capacidade de atendimento e a qualidade na prestação do serviço aos pacientes da região de abrangência da Fronteira Oeste, onde a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana é hospital de referência.

Os representantes do MS ainda visitaram o setor de radiologia e quimioterapia da instituição.

Em abril deste ano, foi iniciada uma campanha de mobilização junto á comunidade na busca de recursos para a conclusão das obras que estavam paralisadas por conta da falta de repasses governamentais, ameaçando perdermos os investimentos já existentes.

Uma grande campanha que contou com a participação de muitos foi realizada na praça Barão do Rio Branco. Intitulada #SantaCausa a mobilização alcançou enorme êxito, contando com grade adesão da população arrecadando valores suficientes para dar continuidade à obra que estava com prazo de conclusão definido pelo Ministério da Saúde (MS) para agosto de 2016.

Segundo o grupo Uruguaiana Viva, coordenador da campanha, os valores arrecadados estão sendo utilizados para dar continuidade à obra e cumprir o prazo definido pelo Governo Federal.

Uma comissão especialmente montada é responsável pelo processo de definição das empresas que vem desenvolvendo o trabalho e a fiscalização do cronograma da obra. Tanto o trabalho desta comissão como do grupo Uruguaiana Viva não são remunerados, como também não medem esforços para conseguirem melhores preços junto aos fornecedores.

Fundestradas será votado hoje

Gabriela Barcellos

Está prevista para a sessão ordinária de hoje, 5/7, a apreciação pelo Parlamento do projeto de lei 025/2016, de origem do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas). Na última semana, o relator do projeto na Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, vereador Marcelo Lemos (PDT), se reuniu com o secretário de Obras e Serviços Urbanos do município, José Carloto, a fim de esclarecer últimas dúvidas a respeito do tema, e garantiu o empenho dos vereadores pela rápida apreciação da matéria.

O objetivo do projeto é vincular a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), que atualmente representa cerca de R$ 3 milhões, a um fundo, cujo uso será garantir a manutenção e recuperação das estradas vicinais. Atualmente, o valor arrecadado com o ITR, descontado o percentual obrigatoriamente destinado à Saúde (15%) e Educação (35%) é destinado ao caixa único da Prefeitura Municipal e pode ser utilizado em qualquer área, de acordo com a vontade do prefeito.

Conforme o projeto, também devem ser destinados ao Fundestradas os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais, os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação e recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.

Captação

O município também poderá captar recursos para o Fundo junto ao sistema bancário, através de empréstimos e financiamentos, desde que tenha aprovação do Conselho Diretor do Fundestradas e do Poder Legislativo, sendo pré-requisito para tanto a apresentação do impacto financeiro qie tal operação de crédito irá gerar.

Conselho Diretor

O Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros, sendo dois representantes do Poder Executivo (um indicado pelo Prefeito e o outro representando a secretaria de Obras e Serviços Urbanos); um representante do Poder Legislativo, um representante da Associação e Sindicato Rural de Uruguaiana, um representante da Emater/Unidade Municipal, um representante da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana. Sua direção será formada por presidente, secretário e tesoureiro, eleitos por voto direto entre os membros do Conselho Diretor.

Exercício 2012: Comissão acata desaprovação das contas de Felice

Relator na Comissão de Finanças e Orçamento apresentou ontem seu parecer, aprovado por unanimidade pelos colegas.

Gabriela Barcellos

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, que analisa o parecer desfavorável à aprovação das contas de governo do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice (Rede), referentes ao ano de 2012, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no mês passado, apreciou e aprovou ontem, 4/7, o parecer do vereador Rafael Alves (PMDB) a respeito do tema. Alves posicionou-se de acordo com o parecer do TCE e contra a aprovação das contas de Felice, seu grande mentor político.

A tramitação da matéria na casa legislativa teve início no último dia seis, quando a comissão se reuniu e definiu o relator da matéria, Rafael Alves. Intimado sobre o assunto e a respeito do prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, Felice esteve no Parlamento no último dia 20, quando fez considerações verbais e entregou ao presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (PSD) sua defesa escrita.

Apesar do prazo de 45 dias para emitir o parecer, Alves se apressou e apresentou o documento aos colegas de comissão menos de um mês após sua nomeação como relator. Agora, aprovado pelos demais vereadores que formam a comissão, o parecer será lido em plenário e, logo após, os parlamentares votam o parecer do TCE.

Para derrubá-lo é necessário que oito dos onze parlamentares votem contra o parecer. E se acatado, o resultado da votação é encaminhado ao próprio TCE e ao Tribunal Regional Eleitoral (TCE), deixando Sanchotene Felice inelegível pelo prazo de oito anos.

Defesa

Em sua defesa, Felice destacou frisou que os pontos destacados pelo órgão fiscalizador em seu parecer não apontam erros graves, intencionais, tampouco improbidade ou corrupção. Disse ainda ter tomado como surpresa o fato de que, em nenhum momento, as obras realizadas naquele ano tenham sido citadas e ressaltou seu esforço para reduzir as contas a pagar.

Desarquivamento

As contas de governo de Sanchotene Felice, referentes ao ano de 2012, já haviam sido apreciadas, receberam parecer favorável à aprovação e foram arquivadas pelo TCE. No entanto, a pedido do conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, foram desarquivadas. A exemplo do que ocorreu em outros anos, como em 2006 e 2008, cujas contas foram aprovadas também no mês passado pelo Legislativo, o parecer inicial do TCE dava conta de que houveram falhas de natureza formal e de controle interno, que não prejudicaram o erário, e fazia apenas recomendações quanto as mesmas. Já na segunda vez, os conselheiros entenderam que não poderiam ser aprovadas, alegando que houve desequilíbrio financeiro nas contas e não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente pelos restos a pagar deixados pelo ex-gestor, sem previsão orçamentária para que fossem cumpridos.

De acordo com a Câmara de Vereadores, o parecer do TCE deverá ser apreciado em plenário na próxima semana.

Painel Ed.2626

Recuerdos

No carnaval de 2012 o petista Paulo Ferreira, então deputado federal, era ciceroneado pelo deputado estadual Frederico Antunes, com quem manteve reunião pela retomada da AES Uruguaiana e pelos Free Shops. AES continua inoperante, não temos Free Shop, Ferreira sambou na Lava Jato, e Antunes se livrou da Rodin, e dinheiro da Petrobrás pagou até rainha de bateria aqui no sul.

Marcha da Integração

Terminou neste sábado, 2/7, a 15ª Marcha da Integração, que neste ano teve Bagé como sede. Foram 15 dias de marcha, que terminaram com a consagração da fêmea Xucra Apagada como o novo ícone da rusticidade Crioula. A égua foi montada por Eduardo Vidal de Moura e marcou o tempo de 67h26’40’’. Caprichosa Del Metejon, montada por Ivonir Silveira, com tempo de 67h38’41’’ garantiu o segundo lugar. Em terceiro ficou Fumarada Del Camino, montada por Alberto Patrón Araújo com 67h45’09’’ de tempo.

Freio do Proprietário

O uruguaianense Luiz Alberto Martins Bastos venceu o Freio do Proprietário, cuja Final Nacional ocorreu neste final de semana, na cidade de Camaquã. Montando Recatada 3604 da Tradição, da Estância Nazareth, Martins Bastos conquistou o título na categoria Amador, com nota de 11,595. Já a categoria Master teve como campeão Fernando Gonzales, de Porto Alegre, montando Data Venia Folclore, com 11,307 de nota. O Freio do Proprietário é uma competição semelhante ao Freio de Ouro, mas destinadas aos criadores.

CineSesc I
No próximo final de semana, o CineSesc, projeto que integra o Arte Sesc – Cultura por toda a parte apresenta o filme Inverno de sangue em Veneza. Serão duas apresentações gratuitas, na sexta-feira, 8/7, às 19h, e no sábado, 9/7, às 16h, na sede do Sesc, esquina das ruas Santana e Flores da Cunha.

CineSesc II
O Suspense-Terror-Drama tem indicação de 16 anos e conta a historia de um casal (Julie Christie e Donald Sutherland), que depois da trágica morte acidental de sua filha, decide começar uma nova vida em Veneza, onde ele trabalhará na restauração de uma igreja. Lá os dois conhecem duas estranhas irmãs. Uma delas afirma ter contato com o espírito da criança falecida e avisa que o casal corre um sério risco em Veneza.

Escolas
Desde ontem, 4/7, as escolas do município podem realizar agendamento prévio nas sessões gratuitas de cinema promovidas pelo projeto CineSesc. Até o dia 15 de julho, será exibido o documentário brasileiro “Sonho, Conquista e Glória”, trazendo a temática sobre colonização. E de 18 a 29 de julho, o filme “Hoje Eu Quero Voltar Sozinho” será a opção com o tema sobre família, independência, deficiência física e identidade sexual. As sessões ocorrerão sempre às 9h e às 14h, no Sesc Uruguaiana.

IPTU
Está em vigor o IPTU Premiado. O contribuinte que pagar em dia as parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2016 concorrerá a prêmios no final do ano. A premiação é composta por um automóvel 0 km, uma motocicleta 125 0 km, uma televisão, um notebook e um aparelho celular.

Pergunta
Você sabe a diferença entre Deus e um médico?

Gira
Acontece nos dias 12 e 13 de agosto a II Gira Anual do Centro de Tecnologia em Pecuária (CTPec) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Haverá palestra sobre “Administrando os Recursos Forrageiros: Pastos e Pastagens”, com o engenheiro agrônomo Luís Fernando Alvim Silva, e “Carrapatos: Um desafio à Pecuária”, com a médica veterinária Cláudia Cristina Gulias Gomes.

HB
A Prova de Avaliação a Campo de Reprodutores Hereford e Braford (PAC) se prepara para a 22º edição da raça Braford e a 13º na raça Hereford. As inscrições começaram ontem, 4/7, e se estendem até o dia 21 apenas para sócios da Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB).