Asfalto Casquinha: Justiça aceita ação contra Sanchotene Felice

Após afastar os argumentos preliminares, de incompetência do Juízo em razão de prerrogativa de foro e inépcia da petição, a juíza Joseline de Vargasdeterminou a citação do candidato a deputado federal, José Francisco Sanchotene Felice para contestar a ação de Improbidade Administrativa a qual responde na 3ª Vara Cível de Uruguaiana.

O decisãoda Magistrada foi tomada no último dia 10/6, mas somente no último dia 4/7, quase um mês após, o cartório conseguiu emitir a Carta Precatória de citação de Felice que, tem invocado inclusive a idade avantajada, para furtar-se da responsabilidade por seus desmandos a frente do município de Uruguaiana.

A ação proposta pela promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, JocelainePains, aponta um rombo de aproximadamente R$ 1,5 milhões nas “obras” de fino pavimento asfáltico em centenas de ruas da cidade.

A não observação de critérios técnicos elementares como a compactação, encascalhamento e drenagem, provocou a deterioração das vias em curto espaço de tempo, resultando em desperdício do dinheiro público. Relatórios do Tribunal de Contas dos anos de 2007 e 2008 já apontavam a precariedade da obra e do projeto de Felice, que resultava em deficiências como: “fissuras em forma de malha, conhecida como “couro de crocodilo”, fissuras longitudinais, desagregação do pavimento, desnivelamento do mesmo, com ocorrência de depressões em virtude de bolsões de materiais moles situados no subleito, conhecidos como “borrachudos”, além da falta de drenagem pluvial em diversos locais, tudo em razão da inobservância das técnicas adequadas, comprometendo a qualidade e durabilidade da pavimentação asfáltica.”

Levantamentos fotográficos acostados ao processo comprovam, de forma incontestável, a veracidade das imputações atribuídas à Felice, que incluem a execução direta de parte das “obras”, e também a produção do asfalto pela usina adquirida pelo município, sem qualquer responsável técnico. Também em pelo menos três contratos celebrado por Felice, as especificações técnicas determinam apenas duas etapas de serviço, sendo a primeira a “pintura de ligação”, que consiste no preparo da superfície, com varrição e utilização de emulsão asfáltica, e a segunda na aplicação da camada de CBUQ (concreto Betuminoso Usinado Quente) na espessura média de 4 cm, diretamente sobre o terreno, em frontal desconformidade com a técnica tradicional, evidenciando o menosprezo de Felice dos princípios que norteiam as finanças públicas, demonstrando a ausência de razoabilidade e zelo no trato do dinheiro público.

A administração pública somente pode ser exercida em conformidade com a lei, sem favoritismos, perseguições e desmandos, e Sanchotene Felice infringiu a lei de improbidade administrativa que enumera exaustivamente, os seguintes requisitos obrigatórios na execução das obras e serviços públicos: Segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; economia na execução, conservação e operação; emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas locais na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; adoção de normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; e impacto ambiental.

Jocelaine sustenta que, ao realizar a pavimentação sem respeitar as normas técnicas adequadas de execução, lançando o revestimento asfáltico diretamente sobre o leito existente, Felice desrespeitou os requisitos de segurança e eficiência econômica previstos em lei, de observância obrigatória em qualquer obra ou serviço de natureza pública, resultando em incontáveis ondulações, rachaduras e buracos nas ruas, comprometendo a trafegabilidade e, em vez de oferecer uma solução eficaz à população, optou por gastar dinheiro público em um processo paliativo, inadequado e temporário, que não atendeu o interesse público, oferecendo um asfalto vulnerável e intrafegável que resultou na rápida deterioração das vias, onerando injustificadamente os cofres municipais em, no mínimo, R$ 1.471.694,00 correspondente ao somatório de três contratos firmados nos anos de 2007 e 2008, sem considerar os gastos com matéria-prima oriunda da usina de asfalto do município, nem a utilizada, posterior e futuramente, na tentativa de recuperação do revestimento imprestável executado e que será necessário até que sobrevenha uma solução eficiente para a pavimentação, e isso tudo sem contar com o dispêndio de mão-de-obra municipal que poderia estar alocada a outras atividades de interesse da população. 

Por tudo isso, a Promotora pede o ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, acrescido de correção montearia e juros legais, a suspensão dos direitos políticos do improbo administrador, multa civil e ainda a proibição de, direta ou indiretamente, contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditíciospelo prazo de 5 anos.
O asfalto de verdade
Segundo a auditoria do TCE, os pavimentos asfálticos realizados segundo critérios de aceitabilidade são, de maneira geral, constituídos de cinco camadas:
I – revestimento asfáltico (CBUQ)
II – base
III – sub-base
IV – reforço do subleito
V – subleito
Revestimento asfáltico (CBUQ) é a camada superior, destinada a resistir diretamente às ações do tráfego, a impermeabilizar o pavimento, a melhorar as condições de rolamento no que tange ao conforto e a segurança, e a transmitir as ações às camadas inferiores. Se as camadas inferiores não existirem, ou não estiverem bem preparadas para resistir às ações dos veículos e transmiti-las ao subleito (terreno), ocorrem as “patologias” que aconteceram no revestimento promovido por Felice.

Comissão da Faixa de Fronteira aprova relatório final por unanimidade

A Comissão Especial que trata de infraestrutura nas faixas de fronteira aprovou por unanimidade relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), construído a partir de demandas colhidas em sete audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa (AL) nas regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Extremo Sul do Estado.

Segundo o documento, a maioria das reivindicações compete ao Governo Federal, o restante cabendo ao Estado e municípios. Referem-se em grande parte à manutenção de rodovias, melhoria da infraestrutura ferroviária, aeroportuária, geração de emprego e renda e possibilidade de redução da extensão da chamada faixa de fronteira dos atuais 150 para 50 quilômetros.

No âmbito dos serviços, sugeriu-se, por exemplo, que hospitais localizados nessas regiões atendam cidadãos dos países envolvidos nas zonas fronteiriças. O mesmo é sugerido às escolas.

Para Mainardi, relator da comissão, nas audiências públicas foi possível identificar os anseios e alternativas propostas pelos diversos segmentos da sociedade que participaram, discutiram e sugeriram ações e obras prioritárias ao desenvolvimento da fronteira.

Outra reivindicação diz respeito aos tributos. “É preciso tratamento fiscal diferenciado, isentando os municípios total ou parcialmente do recolhimento de impostos.

A partir de 2016, placas de veículos de Uruguaiana e Libres serão unificadas

Dentro de 14 meses, em 2016, os novos veículos do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, devem começar a receber um novo modelo de placas, único para todos os países do Mercosul. A data foi estipulada em 2012, porém, dois anos depois, ainda são escassas as definições sobre o tema.

As placas devem ter sete ou oito caracteres, com a abreviação da cidade e do país, e a ideia é que todos os países tenham um design parecido, como na União Europeia. Mas ainda não está definido como será feita a substituição das placas dos veículos em circulação, como serão abreviadas as cidades e se o seguro obrigatório também valerá em todos os países, eliminando a Carta Verde, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Aliás, o Denatran também não soube responder se a imagem de uma placa com oito caracteres, que segundo a imprensa argentina teria sido apresentada nas reuniões do Grupo de Trabalho para a Elaboração e Implementação da Patente Mercosul, é verdadeira. Segundo o órgão, a única definição é que serão sete caracteres.

A discussão sobre o assunto iniciou em 2010 com o objetivo de facilitar a circulação entre os países do bloco. No último dia 27 de agosto, o Grupo de Trabalho para a Elaboração e Implementação da Patente Mercosul se reuniu em Buenos Aires para avançar no projeto. Segundo o Itamaraty, foi decidido o modelo da placa, com os aspectos gráficos e os elementos de segurança, mas este projeto ainda deve ser referendado pelo Grupo Mercado Comum para ser oficializado e divulgado. Não há prazo para que isso aconteça.

Vacinação contra meningite B pode começar em 2015

O Brasil deve começar em 2015 a vacinação contra a meningite do tipo B, de acordo com expectativa da presidenta da Comissão de Revisão de Calendários da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. Ela explicou que a doença meningocócica é a causa mais comum de meningite bacteriana no Brasil, que “tradicionalmente é um campeão neste tipo de enfermidade na América Latina”, e os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são os que registram as maiores incidências. Dados do Ministério Saúde registram 1,54 episódio para cada grupo de 100 mil habitantes em 2013.

Segundo Isabella Ballalai, até 2010 o meningococo [bactéria causadora da doença] do tipo C era responsável por 80% de meningites no país. A partir daí, com a vacinação em crianças com menos de 2 anos, determinada pelo Ministério da Saúde, os casos diminuíram, embora o vírus ainda circulasse em maiores de 4 ou 5 anos de idade, nos adolescentes e nos adultos. A médica acrescentou que para a faixa com imunidade, o vilão passou a ser o meningococo do tipo B.

“Era o inimigo número dois e passou a ser o primeiro causador da doença meningocócica. Então, a vacina do tipo B, junto com as que já existem nos tipos A, C, W e Y é a expectativa de prevenir os tipos de doença meningocócica que circulam entre nós. A gente espera ter esta vacina em 2015”, revelou Isabella. Segundo a SBIm, a meningite tem tratamento específico, mas, apesar disso, uma em cada grupo de cinco pessoas infectadas não resiste à doença. Entre os que sobrevivem, de 10% a 20% têm sequelas neurológicas, e outros ainda podem ser acometidas com problemas de surdez ou mesmo casos de amputação de membros.

Prefeito diz que possível boicote não atrapalhará o carnaval

O prefeito Luiz Augusto Schneider confirmou a realização do Carnaval Fora de Época 2015. 

Acompanhado pelo presidente da Comissão de Carnaval, Oziris Figueiredo, o chefe do executivo comentou que mesmo com a possível desistência de algumas agremiações, que alegam dificuldades financeiras, o espetáculo, por se tratar de um evento oficial do município, será mantido. O presidente da Comissão de Carnaval, Oziris Figueiredo, reforçou a fala do prefeito confirmando a participação, até o momento, de cinco entidades carnavalescas. O presidente acredita ainda que nos próximos dias outras escolas de samba do grupo especial e de acesso devem se manifestar positivamente quanto a participação no carnaval fora de época de 2015.

Nesta semana, em reunião a portas fechadas, alguns representantes de escolas consideradas de pequeno porte teriam decidido abandonar. Ninguém presente na reunião quis se manifestar, restando a Luiz Augusto confirmar a realização da festa, mesmo com a possível desistência de algumas agremiações. 

No dia 27 de agosto, a Comissão de Carnaval colocou a venda os ingressos para o evento de 2015.

Foram colocados à venda 260 camarotes, 146 frisas e 16 vips. A compra de cada produto destes está restrito à um por CPF. Já para a aquisição de arquibancadas, cada CPF pode comprar até 10 lugares. A compra, que pode ser parcelada em até 6 vezes, só será confirmada com o pagamento da primeira parcela no prazo máximo de 48 horas. Caso isso não ocorra, automaticamente o boleto é cancelado e a localização em questão voltará à ser disponibilizada para compra. A capacidade total da passarela do samba para 2015 é de 19.485 lugares. 

Em cada boleto de pagamento constam orientações e regras. Em relação à entrada de bebidas no interior de camarotes, frisas e arquibancadas, a proibição é bem nítida (imagem abaixo). Realizando o pagamento da primeira parcela, o comprador fica imediatamente ciente da regra. Os ingressos permanecerão sendo comercializados diariamente na sede da Comissão de Carnaval (Av. Flores da Cunha, 2055 - Fundos da Casa do Artesão). Informações pelo telefone (55) 3412 6822.

Fiscais da Vigilância Sanitária são ameaçadas por dentista

A servidora Diana Frandalozzo, da Vigilância Sanitária, acusou o dentista Denizart Souza Ramirez de desacato. O crime aconteceu durante ação de fiscalização ao consultório de Denizart. A vítima disse que estava acompanhada da colega Bianca dos Passos quando tudo aconteceu e que a mesma pode confirmar os fatos.

Segundo Diana, ao perceber a ação da Vigilância, o dentista passou a insultá-la, dizendo que seu consultorio havia sido invadido por uma quadrilha. Também afirmou que as profissionais estavam tentando ensiná-lo a trabalhar, duvidando da competencia de ambas. 

Diana acredita que o dentista esteja irritado devido as constantes fiscalizações realizadas no consultorio, que já foi inclusive interditado em outras oportunidades, por não se adequar as normais exigidas pela Vigilância.

Delegacia de Atendimento à Mulher completa dois meses

Os resultados conquistados em dois meses da implantação da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher em Uruguaiana foram apresentados na sessão ordinária da última terça-feira, na Câmara de Vereadores. 

De acordo com a delegada Caroline Bertolotti Huber, 405 ocorrências foram registradas nestes 60 dias, e sete agressores foram presos. As ocorrências geraram a instauração de 341 inquéritos que somaram-se aos cerca de 2 mil em curso. Para atender esta demanda, a Deam conta com um efetivo de cinco policiais, sendo uma delegada e quatro agentes. 

Caroline destaca a influência do consumo de drogas e de álcool na efetivação da violência, além da maior incidência de lesões corporais contra as mulheres.“O primeiro passo é romper o silêncio”, considerou a Delegada sobre a importância da denúncia e do enfrentamento do problema. “Ainda precisamos aprimorar o acompanhamento social e psicológico, e também implementar um abrigo para acolher as violentadas”, finalizou.

Animais capturados durante ação de combate ao tráfico

Dois ratões d’água foram apreendidos durante ação da Brigada Militar em Uruguaiana nos últimos dias. Os animais estavam numa casa, no Loteamento João Paulo II, onde a Brigada realizou operação de combate ao tráfico de drogas. A Patrulha Ambiental recolheu os animais e encaminhou à Veterinária Vida e Natureza, onde os proprietário cuidam dos silvestres voluntariamente, já que não existe local apropriado para destinação em Uruguaiana. 

Também está na veterinária, um Tamanduá que foi capturado no telhado de uma casa, na manhã de terça-feira, na Rua Iris Valls.

Briga no Motel: Agressor acusa mulher da vítima de ser a mandante

Um homem foi agredido no quarto de um motel na noite de terça-feira, em Uruguaiana. Conforme registro feito pela Brigada Militar, o cliente estava acompanhado de uma mulher quando teve o seu quarto invadido por outro sujeito, também cliente do motel. O sujeito o agrediu, sendo que ele conseguiu fugir e se esconder no banheiro. O agressor então voltou ao seu quarto de posse da carteira e da roupa da vítima. 

A Brigada foi acionada e ao invadir o quarto do agressor encontrou os itens furtados. Ele alegou ter sido contratado pela esposa da vítima, que indignada com a injusta divisão dos lucros de um roubo de carga, decidiu dar um susto no marido. 

O caso foi encaminhado à Polícia Civil.

Mortes de pedestres ocorrem mais à noite, diz Detran

Para incentivar o debate nesta Semana Nacional de Trânsito, que tem como tema Cidade para as pessoas: proteção e prioridade ao pedestre, o Detran/RS realizou um levantamento sobre acidentalidade envolvendo pedestres no Rio Grande do Sul. O estudo analisou todos os acidentes com morte envolvendo pedestres entre 2007 a 2013, apontando que as mortes de pedestres no RS ocorrem mais à noite. Nesses sete anos, 2.936 pedestres morreram em acidentes de trânsito no Estado, cerca de 21% do total de 13.968 vítimas fatais no período.

Embora o número venha caindo nos últimos anos, ainda assim foram 412 pedestres mortos no Rio Grande do Sul em 2011, 404 em 2012 e 394 no ano passado. O percentual dos atropelamentos sobre o total de acidentes também vem reduzindo, com algumas oscilações. Em 2007, atropelamentos foram 26% dos acidentes com morte que ocorreram no RS. Esse percentual passou para 24% em 2010 e para 22% em 2013.

Cerca de 70% das mortes de pedestres aconteceram nos dias de semana e 46% à noite. O percentual de mortes de pedestres é menor, em relação à distribuição geral de vítimas, nos finais de semana e nos turnos na manhã, tarde e madrugada: 23% das mortes de pedestres acontecem à tarde, 19% pela manhã e 11% no turno da madrugada. A distribuição para o conjunto das vítimas de trânsito, incluindo também os outros usuários, é de 22% pela manhã, 24% à tarde e 18% durante a madrugada.

Como seria de se esperar, dada a quantidade de pedestres circulando no meio urbano, a maioria das vítimas (55%) perdeu a vida em vias municipais. O percentual entre o total de vítimas fatais é de 40% dentro das cidades.

Idosos

Embora as vítimas fatais com mais de 65 anos tenham representado 12% do total de mortos no trânsito, quando se analisa somente os atropelamentos, o percentual de idosos sobe para 30%. As mulheres que morreram em atropelamentos também representam uma fatia maior do total de vítimas: elas foram 32% dos pedestres mortos, enquanto representaram 21% do total de mortes causadas por todos os tipos de acidentes de trânsito (incluindo os atropelamentos).

Três homens presos por abigeato

Uma ação coordenada da Brigada Militar, através do POE, P2 e Patram, resultou na detenção de dois homens e um menor na tarde de ontem, acusados de abigeato.

Também foram apreendidos vivos, 15 ovinos e um suíno, que estavam em um terreno aguardando o abate, aproximadamente 30Kg de carne de animais já abatidos, além de facas e munições. Os animais eram coreados ainda vivos em um galpão utilizado pela quadrilha próximo às margens do Rio Uruguai.

A propriedade era locada por Delmar dos Santos Dedeco, já com antecedentes por abigeato, e em seu interior foi preso Emerson da Rosa Pereira, além do menor G.A.B.. Não houve reação à ação policial.

Após o abate, a carne era levada até a residência de Dedeco, no loteamento João Paulo II, de onde, segundo a polícia, era distribuída para o comércio local.

A incidência do crime de abigeato (furto e roubo de animais) no Rio Grande do Sul foi destaque durante audiência pública realiza na Câmara dos Deputados, em Brasília, na semana passada. O evento foi proposto pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que durante o evento alertou sobre os prejuízos à pecuária e à população devido ao consumo de carne sem procedência.

O Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais sofre com o abigeato, conforme ressaltou Afonso Hamm. Ele comenta que dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio do RS apontam que somente em 2012, foram registradas aproximadamente sete mil ocorrência de abigeato, totalizando 24.618 cabeças furtadas, sendo que a maioria são bovinos.

190 em ação

Vizinhos I

Um homem comunicou que seu vizinho tem uma cadela Poodel e que este soltou o animal e ele defecou na frente de sua casa. Eles são moradores da Rua Bento Gonçalves, próximo à Escola Roberval. Os vizinhos discutiram e o proprietário da casa foi ameaçado de morte. O vizinho danificou duas barras de ferro de sua casa e uma das janelas. 

Vizinhos II

Outro homem também enfrentou problemas com o vizinho. O caso ocorreu na Rua Julio de Castilhos, onde o acusado teria ido a sua residencia e o insultado. Registrou por motivos de segurança. 

Apreensão de objeto

Uma Coordenadora de Turno da Rui Barbosa foi informada que um aluno portava com um canivete. Ela foi falar com o “estudante” e este lhe disse que já havia passado o canivete para outro. o “outro” apontou para um “outro” que finalmente lhe entregou o canivete, dizendo que estava apenas guardando-o para o colega.

Salaminho

“Salaminho” foi preso na terça-feira, acusado de furtar 10 peças de salame e dois jogos de “play” acondicionados na calça. O furto estava sendo cometido no hipermercado BIG. Ele foi contido pelos seguranças e encaminhado à Delegacia pela Brigada Militar. 

Furto em veículo

Um motorista deixou o caminhão estacionado no Posto Conesul I e foi ao banherio. Ao retornar encontrou o vidro quebrado. Os bandidos levaram a carteira com documentos, cheques e dinheiro, além do PX.

Crakeado

Na Rua Dr. Maia, bairro Boa Vista, a Brigada flagrou o acusado nas ruínas da antiga Santa Casa. Ele estava com seis pedrinhas de crack ainda na “embalagem”, e um cachimbo artesanal de alumínio. O sujeito alegou ser usuário.

Painel Ed.2343

Em foco: Operação Presença

 

Durante esta quarta-feira, 10/9, mesmo com o tempo fechado, equipes da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, coordenados pelo assessor para assuntos do interior, Luiz Fernando Franco Malfussi, esteve na localidade de João Arregui, realizando a Operação Presença. Foram realizados diversos serviços, que incluíram a manutenção de vias, pintura e reparos elétricos na sede da subprefeitura, poda de árvores e reparos no posto de saúde. Algumas reivindicações da população também foram anotadas.

Do Blog, in Projeto torna hediondo crime contra agente público

Coração

No próximo 29/9, comemora-se o Dia Internacional do Coração, e a Santa Casa desenvolverá intensa programação no pátio do Hospital, em frente ao Incar, que inicia com uma palestra do médico Fábio Mota, prossegue à tarde com orientações sobre a prevenção e cuidados com o coração, e verificação dos sinais vitais, terminando com uma roda de conversa com a Equipe Multiprofissional da Instituição.

#Califa

Amanhã, às 19h, acontece o lançamento oficial da 38ª Califórnia da Canção Nativa. Um show do Pirisca cairia bem, ou não? Falei show, e não chilique junto aos patrocinadores, ou diante das câmeras da RBS. Pensando bem, melhor o César Santos.

Nem a praça

A violência urbana está tão comum em Uruguaiana, que nem a Praça do Barão é lugar tranquilo. Na última terça-feira, às 15h da tarde, um adolescente foi assaltado por dois jovens delinquentes por causa do celular. Ninguém viu nada.

Surpresa

A julgar pelas placas, muros e cartazes nas casas dos uruguaianenses, Marcelo Lemos, um guri novo na política e recém no primeiro mandato, vai dar de levada no Velho Imperador.

Reinado

Parece mesmo que o rei JC perdeu o trono e que a saída não foi bonita. Dizem até que teve súdito que participou da queda do soberano.

Brique I

Acontece neste sábado, 14/9, o Brique da Praça, com feira de artesanato, pinturas, estatuas, produtos caseiros, entre outros. O evento acontece das 15h às 19h.

Brique II

Realizado sempre na primeira semana do mês, o evento acontecerá no segundo domingo em razão dos desfiles de Sete de Setembro. A secretaria municipal de Cultura e secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho.

Inscrições

Estão abertas as inscrições para o Balé Municipal, que terá 30 componentes e tem o início das aulas previsto para abril de 2015. Projeto da secretaria de Cultura, o Balé será comandado pelos bailarinos Oscar Murillo e Mabel Pimentel, do Balé de Brandsen, de Buenos Aires.

Miguelão I

Inicia no próximo dia 6/10, mais uma edição do Miguelão, tradicional torneio de futebol, organizado pela Rádio São Miguel. As inscrições estão abertas.

Miguelão II

Ainda há três vagas para completar as 30 equipes participantes do torneio. As inscrições estão sendo feitas na Rádio São Miguel.

Meu povo I

Schneider orgulha-se da conquista do curso de medicina, já confirmado pela reitoria da Unipampa. E tem que se orgulhar mesmo. Fez peregrinação nos municípios da região e pela Assembleia, pedindo apoio, e levou de quase todos.

Meu povo II

Curiosamente, só faltou aquela deputada que, quando tomou posse, prometeu “brigar para ajudar o Rio Grande e especialmente Uruguaiana e o meu povo”. E agora tem a cara de pau de novamente pedir votos para o povo uruguaianense.

Projeto Patas

O 2º Chá Beneficente do Projeto Patas no dia 13/09, às 16h30min no Havana/Westem na Rua XV de Novembro, 1525. Valor R$ 15,00. Haverá sorteio de prêmios. Estaremos aceitando doações de ração para quem quiser ajudar. Colabore.

Rompimento

A conhecida ‘dupla dinâmica da Justiça’ não ‘se separou’ somente pela distância. Houve briga feia por conta de uma decisão de um, contrariando a opinião do outro. A encrenca foi tanta que, um sequer se fez presente na recente homenagem recebida pelo Justiceiro.

Carnaval I

O Carnaval 2015 já mostra alguns sinais de como será. As vendas de ingressos até o momento foram catastróficas, um fracasso, segundo palavras dos próprios integrantes da Comissão de Carnaval.

Carnaval II

O novo presidente foi aprovado pelo Executivo, pelas escolas, pela comunidade. Mas até o momento, muito pouco apareceu. Ainda reina o antigo presidente, agora assessor técnico. Mesmo depois de todos os “imprevistos” em que se envolveu.

Último dia I

Termina amanhã as inscrições para o IV Festival do Rio Uruguai. É possível se inscrever na secretária de Cultura ou pelo site (www.uruguaiana.rs.gov.br).

Último dia II

O festival integra a programação da Semana do Rio Uruguai e será realizado na Associação dos Funcionários do Município (AFMU), a partir das 20h de 11/10.

Ed. 2343

1. Por que o Banco central deve ser independente?
2. Em foco: Operação Presença
3. Coração
4. #Califa
5. Nem a praça
6. Surpresa
7. Reinado
8. Brique I
9. Brique II
10. Inscrições
11. Miguelão I
12. Miguelão II
13. Meu povo I
14. Meu povo II
15. Projeto Patas
16. Do Blog, in Projeto torna hediondo crime contra agente público
17. Rompimento
18. Carnaval I
19. Carnaval II
20. Último dia I
21. Último dia II
22. Justiça aceita ação contra Sanchotene Felice
23. Câmara apoia Guarda Municipal com poder de polícia
24. Ana Amélia visita Uruguaiana amanhã
25. Vereadores querem promoção do Rock
26. Prefeito diz que possível boicote não atrapalhará o carnaval
27. Vacinação contra meningite B pode começar em 2015
28. A partir de 2016, placas de veículos de Uruguaiana e Libres serão unificadas
29. Comissão da Faixa de Fronteira aprova relatório final por unanimidade
30. Peixe dourado emperra publicação de lista de animais em extinção no Estado
31. Inverno de 2014 foi o mais quente dos últimos oito anos
32. Horário de Verão começa dentro de 40 dias
33. Três homens presos por abigeato
34. Mortes de pedestres ocorrem mais à noite, diz Detran
35. Agressor acusa mulher da vítima de ser a mandante
36. Animais capturados durante ação de combate ao tráfico
37. Delegacia de Atendimento à Mulher completa dois meses
38. Vizinhos I
39. Vizinhos II
40. Apreensão de objeto
41. Salaminho
42. Furto em veículo
43. Crakeado
44. Fiscais da Vigilância Sanitária são ameaçadas por dentista
45. Segunda fase da olimpíada reúne 907,4 mil alunos neste sábado
46. Ministro diz que só educação pode combater desigualdade
47. Secretário Azevedo visita Uruguaiana nesta quinta
48. Sistema Fecomércio-RS/Sesc promove Sarau Sem Censura em Uruguaiana
49. Istambul, uma cidade entre dois continentes
50. Begônia
51. Tony Ramos e Gloria Pires gravam último episódio de A Grande Família
52. The Voice Brasil vai dar segunda chance a ex-participantes
53. Torcedor vai à Justiça comum para recolocar Grêmio na Copa do Brasil
54. Brasil vence Bulgária na abertura da segunda fase do Mundial
55. Dunga promete novos testes e cogita usar outros sistemas
56. ‘Quero mostrar o meu valor’, diz Léo Santos, antes do UFC Brasília

Município recebe veículo para a saúde

A secretaria de Saúde recebeu nesta manhã um veículo para uso exclusivo do setor DST/AIDS, que deverá ser empregado em ações programadas do setor, visando à prevenção em relação às doenças sexualmente transmissíveis, a educação permanente e a realização dos testes rápidos de Hepatite, Sífilis e HIV, cujo resultado fica pronto em 15 minutos.

De acordo com a secretária Saionara Marques Almeida dos Santos, o furgão foi adquirido com verba federal, do Ministério da Saúde, e tão logo seja emplacado, o veículo entra em operação.

Legislativo discutirá poluição sonora em audiência pública

A poluição sonora será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, às 19h30min. Serão tratadas questões relacionadas à ao assunto, por autoridades e a comunidade em geral, que pode participar. O objetivo é buscar alternativas para o cumprimento da legislação sobre a emissão de som em veículos comerciais e particulares.

A audiência é uma proposição do vereador Irani Fernandes que, ao justificar, frisou a importância do debate neste momento de proximidade do carnaval, além do transtorno constante provocado por automóveis com som potente durante a madrugada.

Atualmente, uma das principais reclamações da população gira em torno das denúncias para o 190 da Brigada Militar. O serviço existe e a Brigada Militar atende aos chamados, mas exige a identificação do denunciante. “Tenho esse problema com vizinhos, mas como vou chamar a Brigada e denunciar?”, diz uma moradora da Rua Fernando Ferrari. Tais questões poderão ser colocadas em pauta durante a audiência.

Câmara fará reunião sobre desenvolvimento da piscicultura

A Câmara de Vereadores será sede de uma reunião sobre a piscicultura no município, como terceiro ramo do agronegócio na fronteira oeste. O evento é promovido pelo Núcleo de Pesquisa em Ictiologia, Limnologia e Aquicultura da Bacia do Rio Uruguai (Nupilabru) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

A reunião acontece nesta quarta-feira, 10/9, no plenário da Casa Legislativa, a partir das 10h. No encontro será apresentado um programa que projeta a diversificação da economia rural através da produção de peixes nativos da região, ainda a ser desenvolvido. A atividade de ensino, pesquisa e extensão dá seguimento à capacitação continuada de produtores rurais e pescadores, visando o desenvolvimento de alternativas de emprego e renda familiar pelo cultivo de peixes e aproveitamento de subprodutos do pescado.

Incentivado pela Prefeitura, através da secretaria Agricultura, já há no município um projeto na área, que vem dando resultados positivos. 

Trata-se do primeiro abatedouro de peixes da região, que já é fornecedor de redes de supermercados do município. A empresa também trabalha com a venda de alevinões – tanto de espécies nativas, quanto espécies exóticas.

Imposto Territorial Rural: Prefeitura intima produtores para esclarecer declarações

A Prefeitura Municipal está realizando intensa fiscalização aos contribuintes em malha do Imposto Territorial Rural (ITR). Embora seja um imposto federal, desde 2008, um convênio entre Receita Federal do Brasil e Prefeitura Municipal autoriza o município a realizar tal fiscalização. O mesmo documento também garante o repasse de 100% do que é arrecadado com este imposto ao município, e não 50% como normalmente ocorre.

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Henrique Fanti, há 165 contribuintes nesta situação. Eles terão de comparecer no setor de ITR da secretaria Municipal de Fazenda, dentro de 20 dias a contar da data de intimação, para comprovar a declaração de ITR realizada nos anos de 2009, 2010 e 2011. 

Juntamente com o termo de intimação fiscal, o contribuinte recebe a lista de documentos que deve apresentar à Secretaria, comprovando as informações declaradas.

Entre as declarações em malha, conforme Fanti, há valores que variam entre R$ 20 mil a R$ 4 milhões. O não atendimento no prazo fixado resultará no lançamento de ofício, e respectiva cobrança destes valores pela Receita Federal, que posteriormente repassa os valores arrecadados ao município.

Projeto crescer traz novos cursos gratuitos para Uruguaiana

Visando sempre melhorar o acesso a qualificação profissional e assim ter um melhor encaminhamento ao mercado de trabalho, o Projeto Crescer mais uma vez com o apoio do Círculo Operário, esta realizando sua terceira edição na cidade. Nos dias 15, 16 e 17 de setembro serão ministrados cursos de qualificação profissional aberto a toda a comunidade. As aulas serão ministradas nos turnos da tarde (telefonista, recepcionista e técnicas administrativas), e no período da noite (atendimento ao cliente e técnicas administrativas). As inscrições podem ser feitas no Círculo Operário que fica na Rua 15 de novembro 2594. O aluno pode ter mais informações e reservar sua vaga pelo telefone (55) 99614087. O investimento para a comunidade participar dos cursos do Projeto Crescer é de apenas 2 kg de alimentos não perecíveis, que serão doados a famílias carentes do município. Os cursos são abertos à toda a comunidade independente da idade e escolaridade. 

Segundo Rodrigo Souza, coordenador do Projeto Crescer, esses cursos trarão conhecimento aos participantes que terão seus currículos encaminhados uma Agência de empregos RH ÚNICA, que é conveniada com o Projeto em todo e Estado.

Anvisa proíbe distribuição e venda de produto alimentar infantil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e comercialização do produto Alimento em Pó para Dietas com Restrição de Fenilalanina, da marca Profenil 2, lote 2P082. A validade do lote é fevereiro de 2016. O produto é indicado para crianças de 1 a 8 anos de idade.

A resolução com a determinação da Anvisa está publicada na edição de ontem (8) do Diário Oficial da União. O produto é fabricado por Dynamic Lab Indústria Farmacêutica e o detentor da marca é a empresa Edetec Indústria Alimentícia.

A decisão da Anvisa foi tomada a partir de relatório de ensaio emitido pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) que não identificou no produto a presença do aminoácido valina, apesar de constar na lista de ingredientes. Constatou também que a presença do aminoácido isoleucina está 117% acima do valor declarado no rótulo do produto. A agência registra ainda que a empresa não solicitou perícia de contrapova, sendo o resultado da análise considerado definitivo.