Vereador quer acabar com inaugurações eleitoreiras

Crédito: Gabriela Barcellos/JC

Já é comum. Em ano eleitoral há sempre a inauguração de novas obras, em benefício da população. Nem sempre, porém, tais obras estão concluídas e em condições de ser utilizadas pela comunidade e a entrega aos munícipes acaba sendo apenas politicagem. Para acabar com isso o vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP) protocolou ontem, 16/10, um projeto de lei que visa proibir “a inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam”.
O projeto veda a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento imediato. E considera como obra pública toda construção reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada pelo Poder Público Municipal. Ainda de acordo com o projeto, incompletas são aquelas que não estão aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências do Código de Obras e Edificações, do Código de Posturas do Município e a Lei de Ocupação do Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, Estado ou do Município; e obras públicas que não atendam ao fim a que se destina são aquelas que, embora completas, exista algum fator que impeça a sua entrega e o seu uso pela população por falta de servidores profissionais da respectiva área, de materiais de expediente e de equipamentos afins ou situações similares.
Delgado explica que a proposta objetiva inibir a ação de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam apenas à promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população. “Além de imoral, tal prática é uma afronta ao cidadão usuário de serviço público, e vai de encontro as expectativas das comunidades, um ato de desonestidade e ineficiência de serviços prestados”, diz ele. Além disso, até o momento não há lei visando regulamentação para inaugurações de obras públicas no âmbito do município de Uruguaiana.
Gabriela Barcellos