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| Crédito: Gabriela Barcellos/JC |
O vereador Eric Lins (DEM) fez uma nova denúncia relacionada ao pagamento de salários de professores municipais, que atualmente estão cedidos à Associação dos Professores e Especialistas de Educação de Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu). Lins apontou desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para pagamento dos servidores.
Após a primeira denúncia feita pelo Vereador, a da cedência de seis professores para a entidade de classe, privada, Lins solicitou ao Executivo informações quanto a fonte dos recursos utilizados para o pagamento dos mesmos, uma despesa de aproximadamente R$ 1 milhão ao ano. Em documento assinado pelo secretário de Administração, Ricardo San Pedro, o Executivo confirmou que as remunerações têm como fonte os recursos do MDE e do Fundeb.
Lins destaca que o artigo 52 da Lei 4 111/2012, o Plano de Carreira do Magistério, que trata da cedência e da permuta de professores, proíbe que tais servidores sejam pagos com verbas oriundas destas duas fontes.
O parágrafo 4º diz que: “A cedência e a permuta do professor, para exercício em atividade não pertencente ao Sistema Municipal de Ensino, interrompe a contagem de tempo para a sua promoção por merecimento e não será permitido o uso dos recursos financeiros vinculados à educação para a remuneração do referido professor”, ou seja, tal remuneração teria que ser custeada por recursos livres.
Fiscalização
De acordo com o Vereador, a fiscalização da aplicação dos recursos cabe ao Conselho Municipal de Educação, no que diz respeito ao MDE, e ao Conselho do Fundeb, no que tange ao Fundeb. Para ele, tais órgãos, porém, estão fazendo vista grossa, já que são dirigidos pelo mesmo grupo de pessoas que integra a direção da Apemu, ou seja, os seis professores ‘bem-remunerados’.
Lins explica que a presidente da Apemu, professora Dirce Gracioso, é também a presidente do Conselho Municipal de Educação, que no ano passado era presidido pela professora Miriam Monteiro, atual vice-presidente da Apemu. Já o vice de Dirce no Conselho Municipal de Educação, professor Guilherme Brum, preside o Conselho do Fundeb. Este Conselho, no ano passado era presidido pelo atual secretário municipal de Educação, professor Emerson Barreto Ortiz, a quem cabe a gestão sobre os dois fundos (MDE e Fundeb). “Ao sair, no ano passado, para concorrer a cargo eletivo, o Secretário deixou em seu lugar uma pessoa extremamente próxima a esse grupo de professores”, diz Eric, referindo-se a professora Viviane Lisboa, que conforme ele já exerceu cargos de chefia em ambos os conselhos.
“Esse grupo domina as instâncias executivas e fiscalizadoras”, destaca Lins. O vereador apontou ainda áreas onde a verba poderia estar sendo empregada e que, de acordo com ele, estão deficitárias. “Enquanto isso, esse dinheiro está fazendo falta para a merenda, para a compra de uniforme, para consertar o teto da escola infantil Argemi Filho e o teto da escola Vasco Prado, e até mesmo para fazer os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI)”, disse. “A gente tem que entender que o que for direito do professor é direito do professor, o que for direito dos alunos é direito dos alunos, e o que for dinheito da educação não pode ser desviado nem pra lá e nem pra cá. E nem pode ser feita vista grossa quando for conveniente”, finalizou.
Posicionamento do Executivo
Lins disse que a denúncia está sendo encaminhada diretamente ao prefeito Ronnie Mello (PP) e que irá aguardar o posicionamento do chefe do Executivo sobre isso. “Denunciei que centenas de miliares de reais são gastos anualmente para pagamento de servidores que estão ilegalmente cedidos à Apemu. Essa minha denúncia não foi levada à diante pelo Executivo”, disse. De acordo com ele, se não houver posicionamento de Ronnie, Lins recorrerá ao Ministério Público e as instâncias judiciais se forem necessárias. “Ainda acredito na boa vontade da administração, mas se não houver resposta, vamos tomar providências”, concluiu.
Nossa reportagem tentou contato com a presidente da Apemu, Dirce Gracioso, mas não obteve sucesso.
Gabriela Barcellos
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