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| Créditos: Gabriela Barcellos/JC |
A Câmara de Vereadores encaminhou ao Poder Executivo um projeto de indicação que sugere a venda de tickets como metodologia para a reativação do estacionamento rotativo no centro da cidade. A proposta é do vereador Eric Lins (DEM) e observa, especialmente, a questão da geração de trabalho e a economicidade para o município.
“É vigente a retomada do estacionamento rotativo. Como parlamentar me inteirei sobre os procedimentos previstos e, nesse momento, apresento o formato que consideramos mais interessante e adequado à realidade de Uruguaiana”, afirmou Eric Lins sobre a expectativa da geração de 90 empregos automaticamente, caso adotada a sugestão pelo Poder Executivo. Extraoficialmente, Lins já esteve conversando com o secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
Conforme a propositura, a administração deverá realizar uma seleção simplificada para escolha de pessoas que serão responsáveis pela venda dos tickets do estacionamento. Após obter a licença, esses trabalhadores terão que adquirir os tickets junto à Secretaria, para então revende-los aos usuários do rotativo.
O vínculo dessas pessoas com a administração será a autorização, ato discricionário e precário, para a efetivação da atividade. Assim, não há coordenação da administração pública sobre os trabalhadores, apesar de serão estabelecidas normas de sistematização, como cronograma de dias e horários em determinadas quadras; a compra através de recursos próprios dos talões para a realização da atividade e a responsabilidade do autorizado pelo seu uniforme, deslocamento e gastos inerentes. Dessa maneira, de acordo com Lins, o município está ‘libre’ dos encargos trabalhistas.
A respeito dos valores, a indicação considera preços a serem tabelados pela administração e, ao iniciar a atividade, o autorizado deve realizar um depósito em dinheiro a ser devolvido quando cessada a autorização. Nessa disposição garante a reserva financeira para compra de talões.
“É vigente a retomada do estacionamento rotativo. Como parlamentar me inteirei sobre os procedimentos previstos e, nesse momento, apresento o formato que consideramos mais interessante e adequado à realidade de Uruguaiana”, afirmou Eric Lins sobre a expectativa da geração de 90 empregos automaticamente, caso adotada a sugestão pelo Poder Executivo. Extraoficialmente, Lins já esteve conversando com o secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
Conforme a propositura, a administração deverá realizar uma seleção simplificada para escolha de pessoas que serão responsáveis pela venda dos tickets do estacionamento. Após obter a licença, esses trabalhadores terão que adquirir os tickets junto à Secretaria, para então revende-los aos usuários do rotativo.
O vínculo dessas pessoas com a administração será a autorização, ato discricionário e precário, para a efetivação da atividade. Assim, não há coordenação da administração pública sobre os trabalhadores, apesar de serão estabelecidas normas de sistematização, como cronograma de dias e horários em determinadas quadras; a compra através de recursos próprios dos talões para a realização da atividade e a responsabilidade do autorizado pelo seu uniforme, deslocamento e gastos inerentes. Dessa maneira, de acordo com Lins, o município está ‘libre’ dos encargos trabalhistas.
A respeito dos valores, a indicação considera preços a serem tabelados pela administração e, ao iniciar a atividade, o autorizado deve realizar um depósito em dinheiro a ser devolvido quando cessada a autorização. Nessa disposição garante a reserva financeira para compra de talões.
Gabriela Barcellos
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