O Parlamento aprovou ontem, 14/9, o projeto de lei 79/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Estabelecida pela Constituição Federal, a LDO reúne as diretrizes, objetivos e metas da administração para o ano que vem, em conformidade com o plano plurianual (PPA); a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município; as disposições relativas às despesas com pessoal; e as disposições sobre as alterações na legislação tributária.
Ao longo da análise, que contou inclusive com realização de audiência pública pela Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores analisaram a previsão de despesa para o ano, por categoria econômica e origem, previsão da Receita Corrente Líquida para 2018; as metas fiscais, evolução do patrimônio líquido; entre outros.
Relator da matéria na Comissão de Finanças, o vereador Eric Lins apresentou parecer favorável, e o texto foi aprovado sem grande debate.
LDO
Elaborada anualmente, a LDO tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. O PPA, que planeja os passos financeiros do município pelos próximos quatro anos, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 12/9.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Gabriela Barcellos
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