A Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) firmaram um acordo de cooperação institucional com a criação da Comissão Mista. A iniciativa garantirá o aperfeiçoamento da atuação operacional na tramitação de inquéritos policiais, assuntos administrativos e questões vinculadas à advocacia, facilitando o exercício profissional nas delegacias de polícia do Estado. O acordo é inédito no Brasil.Junto com autoridades da Polícia Civil, o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, assinou o Termo de Ajuste Institucional, dando início à aproximação entre as instituições. A entidade será representada pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP). A cada dois meses, serão realizadas reuniões nas sedes das instituições para debater, aprimorar e sugerir aperfeiçoamentos para o melhor andamento dos procedimentos criminais. “A aproximação entre instituições garante conquistas para a advocacia gaúcha”, disse Breier.
Para o presidente da OAB/RS, a base da ação de cooperação está no diálogo como prioridade. “Criamos, pela primeira vez, um canal de troca direta com as autoridades policiais. Isso garante a comunicação direta, facilitando a solução dos conflitos e problemas dos advogados em seu exercício diário”, afirmou.
Já o chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt, disse que advogados, quando perceberem dificuldades com delegados que restringirem determinados acessos, em razão da investigação, ou problemas nas delegacias, em autos de prisão em flagrante, terão essa possibilidade de diálogo na Comissão Mista: “Esse canal de conversação entre autoridades policiais e advogados fará com que cheguemos a um senso comum”, afirmou.
O corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Marcos Coelho Meirelles, disse que “a OAB/RS poderá contar com a Polícia Civil sempre que acreditar necessário. Esse é um passo muito importante e acredito que só vai acrescentar às instituições, aos profissionais e à sociedade”.
Com informações da OAB/RS.
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