A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou na noite de quarta-feira, 23/8, uma audiência pública para debater a proposta do Poder Executivo para o orçamento do próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O objetivo da audiência foi debater as propostas incluídas na LDO pelo Executivo e ainda receber sugestões da população em geral. A LDO é a previsão de receita e despesas para o ano de 2018 e define onde e quanto do dinheiro público será investido. A Lei traça as principais metas que devem ser cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração.
O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Vilson Brites (PMDB), com a presença dos vereadores Eric Lins (DEM), José Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP) e presidente da Casa, Fernando Tarragó (PSD). Também compôs a mesa de trabalho o secretário de Planejamento Estratégico, arquiteto e urbanista Carlos Prudêncio.
Lins é o relator do projeto e esclareceu os percentuais definidos para aplicação de recursos, a importância da matéria para o planejamento das finanças da administração municipal e possibilidade da participação popular. Como normalmente ocorre, pouco público se fez presente no plenário, cerca de 20 pessoas somente, e nenhuma sugestão foi feita.
O projeto na íntegra, está disponível no site da Câmara de Vereadores e o prazo para sugestões segue aberto até o próximo dia 30, e podem ser feitas diretamente aos vereadores. Ainda não há previsão para votação da matéria. Isso porque ainda tramita o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, que deve ser aprovado antes da LDO. Como prevê o planejamento dos próximos quatro anos, o PPA deve ser definido antes da aprovação da Lei, que poderá sofrer alterações a partir da aprovação do PPA.
O objetivo da audiência foi debater as propostas incluídas na LDO pelo Executivo e ainda receber sugestões da população em geral. A LDO é a previsão de receita e despesas para o ano de 2018 e define onde e quanto do dinheiro público será investido. A Lei traça as principais metas que devem ser cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração.
O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Vilson Brites (PMDB), com a presença dos vereadores Eric Lins (DEM), José Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP) e presidente da Casa, Fernando Tarragó (PSD). Também compôs a mesa de trabalho o secretário de Planejamento Estratégico, arquiteto e urbanista Carlos Prudêncio.
Lins é o relator do projeto e esclareceu os percentuais definidos para aplicação de recursos, a importância da matéria para o planejamento das finanças da administração municipal e possibilidade da participação popular. Como normalmente ocorre, pouco público se fez presente no plenário, cerca de 20 pessoas somente, e nenhuma sugestão foi feita.
O projeto na íntegra, está disponível no site da Câmara de Vereadores e o prazo para sugestões segue aberto até o próximo dia 30, e podem ser feitas diretamente aos vereadores. Ainda não há previsão para votação da matéria. Isso porque ainda tramita o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, que deve ser aprovado antes da LDO. Como prevê o planejamento dos próximos quatro anos, o PPA deve ser definido antes da aprovação da Lei, que poderá sofrer alterações a partir da aprovação do PPA.
Gabriela Barcellos
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