BRK Ambiental perde licença para despejar esgoto in natura no Uruguai

A concessionária de água e esgoto de Uruguaiana, BRK Ambiental, perdeu o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes não tratados no Rio Uruguai com a finalidade de esgotamento sanitário. Ou seja, não pode mais jogar esgoto in natura nas águas do Rio Uruguai.

De 15 de junho de 2012 até 27 de maio de 2016, a concessionária tinha autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para despejar esgoto in natura no Rio Uruguai, dentro de determinadas quantidades e características. Ao solicitar a renovação da licença, a empresa teve o pedido negado pela ANA. A decisão teria como base a não homologação pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) do aditivo ao contrato, que concedia um aumento de prazo de três anos para a conclusão das obras de implantação de saneamento básico. O pedido foi protocolado na Agência em novembro passado, pela concessionária e pelo Executivo, à época chefiado por Luiz Augusto Schneider. Ao tomar conhecimento da situação, a atual administração, liderada pelo prefeito Ronnie Mello, solicitou a não homologação. “A gente interveio na Agergs e demonstrou que as justificativas apontadas não foram bem assim, que tinham questões que foram causadas por conta da própria empresa, e que não seria justo dar mais três anos para a concessionária sem que houvessem alguma compensação, ambiental ou financeira”, explica o secretário de Administração e presidente da Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do contrato com a BRK, advogado Ricardo San Pedro.
Diante da falta de licença, o Executivo instaurou procedimento interno para apurar possível descumprimento contratual, uma vez que o contrato determina que a concessionária mantenha em dia todas as licenças de órgãos reguladores, e ainda a apurar um possível crime ambiental caso a empresa continue despejando esgoto de forma inadequada nas águas do Uruguai. Além desta situação, outros dois possíveis descumprimentos contratuais estão sendo apurados pelo município. O posicionamento do Executivo sobre o tema deverá ser conhecido nesta sexta-feira, 25/8, em audiência pública sobre o serviço, na Câmara de Vereadores.

BRK

Procurada pela reportagem do CIDADE, a BRK Ambiental não respondeu se continua realizando o procedimento não licenciado, e disse que não há do “que se falar em descumprimento contratual”.
A BRK diz que se reuniu com técnicos da ANA no dia 24 de julho em Brasília, e “a outorga de lançamento não foi renovada pois não é o procedimento aplicável para a situação de Uruguaiana”. Ainda, que “considerando que o lançamento de esgoto no rio Uruguai é transitório, ou seja, deve ser eliminado com a Universalização dos serviços, a ANA tem o entendimento que o documento a ser emitido é um Protocolo de Entendimento. O processo de emissão deste Protocolo está em andamento na Agência, não havendo que se falar em descumprimento contratual”. 

Audiência pública

Hoje, 25/8, ocorre uma audiência pública sobre o serviço da concessionária de água potável e esgotamento sanitário no município, proposta pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul. A audiência ocorre às 19h, no plenário da Câmara Municipal, onde serão prestados esclarecimentos sobre o trabalho da empresa BRK Ambiental. É nesta audiência, que o tema deverá ser abordado.

Gabriela Barcellos
Larissa Vargas