Atual situação financeira do município será avaliada a partir de balanço entregues hoje pelos secretários e determinará se o decreto será prorrogado.
O estado de emergência financeira no município de Uruguaiana, decretado pelo prefeito Ronnie Mello (PP) em janeiro, vence no final da próxima semana. A partir de hoje, 29/6, o Poder Executivo estará analisando a necessidade de renovação ou não do documento. De acordo com o secretário de Governo, Paulo Fossari, hoje, cada secretário municipal entregará ao Prefeito um balanço completo da situação de sua pasta, que será analisada e, a partir daí uma decisão deverá ser tomada. “Ainda não tem definição. A partir da análise desses dados é que vamos saber se há ou não a necessidade de manter o estado de emergência’, explica.
Assinado no dia nove de janeiro, o decreto tem prazo de 180 dias e trouxe uma série de medidas visando contornar a situação e estabilizar as finanças do Executivo. Entre as medidas de economia, foi implantada a “suspensão de pagamentos das despesas contraídas no exercício 2016 e anteriores, inclusive aquelas relativas a restos a pagar, processadas sem o devido lastro financeiro, com a revisão das despesas e análise de todos os contratos firmados pelo Município, possibilitando ainda a negociação, por meio de desconto e alongamento, das dívidas efetivamente revisadas e devidas”. Mais tarde, em fevereiro, um novo decreto alterou a redação deste texto, excluindo da suspensão os pagamentos das secretarias de Saúde, Ação Social e de Educação realizados com verbas vinculadas ou recursos de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), com justificativa dos respectivos secretários, ficando, assim, autorizado seu pagamento fora da ordem cronológica.
Também foram suspensos pagamentos de diárias, passagens, participações em cursos, treinamentos, seminários e congressos, despesas com telefone móvel para servidores, horas extras, exceto os casos necessários para assegurar o pleno funcionamento de serviços essenciais, suspensão de novas antecipações de valores para atender pequenas despesas através de contas adiantamento para servidores, entre outros.
Houve redução na aquisição de materiais de consumo e permanentes, aplicação de racionamento de energia elétrica e água, instituição de quotas de uso de telefone fixo nos mais diversos setores, redução de secretarias e extinção de 40% dos cargos em comissão
Ainda no decreto, foi determinada a revisão de todos os decretos de desapropriação dos doze meses que antecederam o decreto e a revisão de imóveis locados pelo município.
Se prorrogado, o decreto estenderá por mais seis meses o calote institucionalizado por Ronnie Mello, com o apoio dos vereadores, àqueles que forneceram bens e serviços ao município quando administrado pelo mandatário anterior, Luiz Augusto Schneider (PSDB).
Gabriela Barcellos
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