A Câmara de Vereadores debateu, em segunda discussão, e aprovou na sessao ordinária de quinta-feira, 18/5, o projeto de lei que obriga o município a divulgar a lista de medicamentos disponibilizados na rede pública de saúde. A matéria é de autoria do vereador Vagner ‘Mano Gás’ Garcia.
O projeto prevê que seja disponibilizada uma lista de todos os medicamentos oferecidos gratuitamente pela rede pública, por meio do site oficial da Prefeitura e de fixação de listagem impressa na secretaria de Saúde e em todas as unidades básicas de saúde.
No caso de haver medicamento em falta, o Executivo também deverá informar quais são eles e ainda a previsão de nova aquisição/chegada dos mesmos. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a lei e a colocar em prática.
Para o Vereador, a informação sobre a disponibilidade dos medicamentos nas unidades de saúde é de interesse público e representa desenvolvimento dos princípios de transparência na Administração Pública. “Entendo que o projeto não gerará despesas aos cofres municipais, uma vez que o município já mantém ativo a página na internet, com a finalidade de acesso do cidadão à obtenção de informações em várias áreas da Administração. E sim, convergirá no sentido de auxiliar a administração da referida Secretaria, desafogando o atendimento na farmácia central do município”, considerou Mano ao justificar a medida.
Agora, o projeto segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
O projeto prevê que seja disponibilizada uma lista de todos os medicamentos oferecidos gratuitamente pela rede pública, por meio do site oficial da Prefeitura e de fixação de listagem impressa na secretaria de Saúde e em todas as unidades básicas de saúde.
No caso de haver medicamento em falta, o Executivo também deverá informar quais são eles e ainda a previsão de nova aquisição/chegada dos mesmos. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a lei e a colocar em prática.
Para o Vereador, a informação sobre a disponibilidade dos medicamentos nas unidades de saúde é de interesse público e representa desenvolvimento dos princípios de transparência na Administração Pública. “Entendo que o projeto não gerará despesas aos cofres municipais, uma vez que o município já mantém ativo a página na internet, com a finalidade de acesso do cidadão à obtenção de informações em várias áreas da Administração. E sim, convergirá no sentido de auxiliar a administração da referida Secretaria, desafogando o atendimento na farmácia central do município”, considerou Mano ao justificar a medida.
Agora, o projeto segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
Gabriela Barcellos
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