Representantes do setor de Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal, órgão pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico reuniram-se ontem, 19/5, no auditório do NUMESC (Núcleo Municipal de Saúde Coletiva) com empresários para tratar sobre a nova legislação sanitária estadual. Na pauta, a Portaria SES 66/17 e Portaria SES 146/17.
A nova legislação estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o Estado. Agora, os estabelecimentos serão classificados por tipos - AI e AII. A classificação será baseada na estrutura e nas atividades desenvolvidas por cada um. Além disso, a portaria também trata sobre os fiambres, embutidos e derivados lácteos a serem fracionados. Estes devem ser conservados em embalagem original do estabelecimento produtor, e devem ser mantidos em dispositivos de produção de frio, de acordo com a temperatura estabelecida pelo fabricante.
Participaram da reunião, proprietários e responsáveis técnicos dos hipermercados, supermercados, minimercados e fiambrerias. Na próxima terça-feira, 23/5, no mesmo local, a reunião será realizada com os proprietários e responsáveis técnicos de açougues.
A nova legislação estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o Estado. Agora, os estabelecimentos serão classificados por tipos - AI e AII. A classificação será baseada na estrutura e nas atividades desenvolvidas por cada um. Além disso, a portaria também trata sobre os fiambres, embutidos e derivados lácteos a serem fracionados. Estes devem ser conservados em embalagem original do estabelecimento produtor, e devem ser mantidos em dispositivos de produção de frio, de acordo com a temperatura estabelecida pelo fabricante.
Participaram da reunião, proprietários e responsáveis técnicos dos hipermercados, supermercados, minimercados e fiambrerias. Na próxima terça-feira, 23/5, no mesmo local, a reunião será realizada com os proprietários e responsáveis técnicos de açougues.
Karine Ruviaro
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