quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Ministério Público investiga denúncia de desvio de dinheiro público para campanha eleitoral

O Prefeito é suspeito de ter desviado dinheiro público para a campanha de reeleição, através de fraude em licitação, criação da Asdam e da conta adiantamento do Gabinete.


Gabriela Barcellos

Uma operação do Ministério Público Estadual, desencadeada na manhã de ontem, 21/12, em Uruguaiana, cumpriu doze mandados de busca e apreensão – nove em Uruguaiana e três em Porto Alegre – no gabinete do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), nas secretarias de Educação, Fazenda e Transportes, e nas casas de Schneider e de secretários que integram o núcleo central do Poder Executivo uruguaianense e também são membros da Associação Social Democrata de Ajuda Mútua (Asdam), entre eles o secretário de transportes, ex-prefeito e presidente da Asdam, Eloy Trojan, e o secretário de Governo e ex-secretário de Cultura, Esportes e procurador-geral, advogado Paulo Henrique Inda. Os mandados cumpridos em Porto Alegre tiveram empresas como alvo. Ao todo, são oito investigados.
Realizada em conjunto pela Procuradoria de Prefeitos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Sistema de Investigações Criminais (Siscrim), além da Promotoria Eleitoral de Uruguaiana, a ação teve êxito em apreender grande quantidade de documentos que serão analisados em busca de provas de desvio de dinheiro público para a campanha eleitoral de reeleição de Schneider.
Investigações
As buscas foram coordenadas pelo promotor assistente da Procuradoria de Prefeitos, André Ricardo Colpo Marchezan. De acordo com ele, a ação investiga possível fraude em uma licitação no valor de R$ 78,8 mil. A empresa foi contratada para prestar consultoria sobre a cadeia produtiva de Uruguaiana, mas na verdade seria fachada para pagar um dos principais prestadores de serviços da campanha, com dinheiro público.
Também é alvo da ação a Asdam, associação criada por Schneider e alguns de seus secretários, para ‘morder’ os servidores municipais detentores de cargo de confiança, em função gratificada ou que recebem gratificações especiais. Os valores eram descontados – com autorização – diretamente em folha. “A característica da Asdam merece essa investigação para entender se traz verbas não legítimas para a campanha eleitoral. Se o numerário da Asdam é ou não uma forma de financiar com dinheiro público a campanha eleitoral”, explica Marchezan.
O outro foco da operação é a conta adiantamento vinculada ao Gabinete do Prefeito, que serve para pagamento de pequenas despesas sem realização de processo licitatório e de forma ‘menos’ burocratizada. Nos últimos meses, uma série de pagamentos desse tipo foram efetuados a partir desta conta.

Atuação
Marchezan explica que a atuação da Procuradoria de Prefeitos se deu diante da “viabilidade inicial de crime por parte do Prefeito”, mas lembrou que até o momento Schneider não foi acusado de nada, sendo apenas investigado.
Em andamento a cerca de quatro meses, além da atuação da Procuradoria de Prefeitos, a investigação conta com um braço no MP de Uruguaiana, através do promotor eleitoral, Vitassir Ferrareze, que conduziu parte das apurações.
O próximo passo, conforme o Promotor, é analisar o material apreendido, que inclui pendrives, HDs externos, computadores, celulares e notebooks, e concluir, dentro da linha de investigação, o que pode ser aproveitado em uma eventual acusação. Também participaram das buscas a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, os promotores-assessores Heitor Stolf Júnior e Alexandre Aranalde Salim, além do coordenador do Siscrim e Núcleo de Inteligência do MP, Diego Rosito de Vilas.
Marchezan ressaltou que todos os mandados foram cumpridos com cortesia e houve cooperação de todos os investigados. Ele também manteve longa conversa com o Prefeito, mas um depoimento formal não foi tomado.

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