Para os vereadores está claro que Schneider pagou primeiro os ‘amigos’, não respeitando a ordem cronológica de pagamentos do município, e gerando transtornos que chegaram ao fechamento de empresas credoras.
Gabriela Barcellos
Quase um ano após sua instalação, a CPI dos Privilégios foi concluída. Na sessão ordinária de terça-feira, 8/11, o grupo composto pelos vereadores Irani Fernandes (PP) – que a presidiu –, Rafael Alves (PMDB) – que foi o relator – Marcelo Lemos (PDT), Egídio Carvalho (Rede) e Fernando Tarragó (PSD) apresentou o relatório final das apurações.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apurou denúncias de privilégio na ordem de pagamento do Poder Executivo, trazidas à tona pelo vereador Rafael Alves no final de 2015. Conforme ele, no momento de ordenar os pagamentos, o prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) beneficiava amigos e correligionários, desconsiderando a ordem cronológica das despesas. Na ocasião, Alves citou o exemplo da empresa Batanoli & Batanoli, então fornecedora do serviço de internet/transmissão de dados do município, e que tem entre seus sócios, o empresário José Vicente Batanoli Ramos, amigo pessoal do Prefeito e membro da executiva local do PSDB e da Associação Social Democrata de Ajuda Mútua (Asdam), criada por Schneider para recolher ‘contribuições’ dos servidores beneficiados com gratificações especiais ou funções gratificadas. Enquanto os ‘amigos’ recebiam pelos serviços prestados ao município, fornecedores e prestadores de serviços que não são próximos do mandatário aguardavam em uma fila que não raramente ultrapassa um ano de espera.
Depoimentos
Ao longo da CPI, foram ouvidos a secretária de Fazenda atual, Fátima Mattos, e o ex-secretário, Luiz Henrique Fanti. Ambos explicaram que a decisão de quem seria pago primeiro sempre coube exclusivamente ao Prefeito, e que essas decisões não respeitaram a cronologia em inúmeras ocasiões.
O empresário Elias Grassi, dono da empresa Elias Grassi prestação de serviços, que operou a limpeza urbana de Uruguaiana à época do governo Sanchotene Felice e em parte do governo Schneider explicou que, por ser uma empresa de pequeno porte, os constantes atrasos e demora no pagamento por parte do município, em 2013, impossibilitaram a continuação da prestação de serviços. Ele citou o empenho do então secretário Fanti para efetuar os pagamentos e único que jamais recusou-se a recebe-lo, enquanto Schneider somente mandava dizer que a falta de recursos impossibilitava o pagamento e, por fim, contou ter notícias de que o município continuava realizando pagamentos a outras empresas.
O Sindicato dos Municipários (Simur), através do presidente, Luiz Alberto ‘Cuica’ Borges do Canto, também foi ouvido, considerando as informações que chegaram à comissão sobre o despeito à ordem cronológica também no pagamento das rescisões. Na ocasião, foram citados exemplos de ex-funcionários que há mais de um ano aguardavam para receber seus direitos trabalhistas, enquanto outros, como ex-secretários, recentemente exonerados, já haviam sido pagos.
Schneider foi o último a depor, depois de ter sido convidado várias vezes. Na ocasião, pregou a necessidade da redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) – de 30 para dez salários mínimos – e do percentual de investimento mínimo em Educação determinado pela Lei Orgânica do Município (LOM) – de 35% para 25%. Disse que há anos o orçamento do município vem sofrendo déficit, o que impede o pagamento em dia de todas as contas do município, e ressaltou a necessidade de ajustá-lo. Irani Fernandes registrou que “se é uma dificuldade, é para todos” e Marcelo Lemos lembrou que Schneider “não paga nada”. Rafael Alves (PMDB) foi direto e perguntou se Schneider privilegiou amigos, correligionários ou apoiadores e ouviu resposta negativa do chefe do Executivo. Apesar de negar os privilégios, Schneider confessou que ordenou pagamentos fora da ordem cronológica, alegando que se tratava de serviços primordiais.
De acordo com o relatório de Alves, ficou claro que a ordem de pagamento às empresas prestadoras de serviço para a prefeitura, a partir de 2013, ficou a critério do Prefeito, e que este priorizou determinadas empresas/fornecedores sem levar em conta a ordem cronológica de pagamento. Para Alves, as consequências de tais atos são graves e geraram transtornos irreparáveis às empresas em desvantagem, chegando a falência e fechamento das mesmas, por decisão unilateral do chefe do Executivo. “Essa Comissão encerra o seu trabalho com a certeza que seus membros buscaram ao máximo esclarecer a verdade em relação ao fato e declara evidente que houve privilégio de pagamento para determinadas empresas”, concluiu.
O documento agora será encaminhado ao Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Município, ao Tribunal de Contas de Estado, ao Sindicato dos Servidores Municipais e à Prefeitura para que sejam tomadas as providencias cabíveis.
0 comentários:
Postar um comentário